Comissão da OEA deve 'revisar decisão' sobre Belo Monte, diz secretário-geral
Insulza ressaltou 'autonomia' de comissão de direitos humanos
O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, afirmou que é provável que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) revise sua decisão sobre Belo Monte, alterando a solicitação feita ao governo brasileiro no início de abril para que paralise as obras no Rio Xingu.
"Como vai revisar eu não posso dizer, porque não estou autorizado. Espero que o faça, sinceramente", disse em entrevista à BBC Brasil. "Acho que quando falamos de algo com a envergadura de Belo Monte, as coisas provavelmente teriam que ser vistas e conversadas com muito mais calma."
Em visita ao Rio para o Fórum Econômico Mundial da América Latina, encerrado na última sexta-feira, Insulza ressaltou que a solicitação para interromper o processo de licitação e as obras de Belo Monte partiu da CIDH, órgão "completamente autônomo" da OEA.
Insulza disse ainda acreditar numa integração econômica plena na América do Sul, mas acredita que o movimento esteja basicamente nas mãos do Brasil, a quem caberia fazer "uma convocação conjunta" aos países da região.
Leia a seguir os principais trechos da entrevista.
BBC Brasil - O governo brasileiro não gostou da solicitação feita pela OEA para que paralisasse o processo de construção da usina de Belo Monte, em defesa aos direitos humanos dos povos do Xingu. O que levou a OEA a adotar essa orientação?
José Miguel Insulza - Em matéria de direitos humanos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA é completamente autônoma. As decisões dessa carta que enviou ao governo do Brasil não saíram nem da secretaria-geral, nem do conselho, nem da assembleia da OEA, e sim somente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. É muito importante deixar isso claro. Não que eu esteja fugindo à responsabilidade, mas as coisas são assim. Em matéria de direitos humanos, quem fala é a comissão.
Dito isso, tenho a impressão de que o governo brasileiro apresentou alguns antecedentes e que provavelmente a comissão revise a sua decisão. Agora, como vai revisar eu não posso dizer, porque não estou autorizado. Espero que o faça, sinceramente. Acho que quando falamos de algo com a envergadura de Belo Monte, as coisas provavelmente teriam que ser vistas e conversadas com muito mais calma, essa é a minha opinião.
BBC Brasil - O Brasil respondeu ao pedido no dia seguinte, dizendo-se perplexo, e não levou a orientação em consideração. O que o senhor achou dessa reação?
Insulza - Eu creio que era de se esperar, porque a Comissão Interamericana de Direitos Humanos faz recomendações. Nunca são ordens obrigatórias para os países. Ou seja, nenhum país estará rompendo com nenhum tratado se não fizer o que a comissão lhe pede. A comissão como tal não tem força obrigatória.
É claro que nós gostaríamos sempre que suas decisões fossem acatáveis, mas é certo que o Brasil não fez nada condenável ao não acatar a decisão. Ninguém poderia acusá-lo disso.
BBC Brasil - Além das discussões sobre Belo Monte, outras grandes obras de infraestrutura brasileiras enfrentaram problemas nos últimos meses, com revoltas dos trabalhadores por causa das más condições de trabalho. O senhor vê um risco de que empreendimentos voltados para o desenvolvimento econômico avancem sobre os direitos humanos?
Insulza - Eu não conheço esses casos específicos. Mas há uma área na qual o terreno é realmente complicado. Quando a comissão de direitos humanos começou a atuar nesses temas, quase como um tribunal, ainda que não tenha força obrigatória, os temas de que falava eram homicídio, tortura, desaparecimento, cárcere, etc.
O surgimento dos temas ambientais e dos povos nativos abre um espaço que deve ser tratado com muito cuidado. Não creio que nenhum governo democrático tenha a intenção de criar problemas aos seus povos nativos.
Acho que o pior que se pode fazer neste caso é exacerbá-lo e tratar o tema como se um fosse a vítima, e os outros a ditadura, como ocorreu a princípio. Espero que Belo Monte sirva para calibrar bem a coisa e entender que, quando se trata de projetos dessa envergadura, a comissão pode perfeitamente chegar aos governos para dar assessoria, opiniões, mas não tratar como um tema semijudicial.
BBC Brasil - No Fórum Econômico Mundial da América Latina, falou-se com otimismo sobre o potencial de crescimento dos países da região na próxima década e sobre a importância de promover a integração em diversas áreas. O senhor vê avanços na integração da região?
Insulza - Sempre fui um entusiasta do Mercosul. Eu acreditava que o Mercosul teria força para incorporar o resto dos países da América do Sul, como no modelo de integração europeu, onde a aliança germano-francesa foi um polo de atração para os demais países (da União Europeia).
Lamentavelmente, isso não ocorreu. Agora há o Mercosul e uma Comunidade Andina (de Nações), e alguns dias atrás anunciaram a formação da Aliança do Pacífico (composta por México, Peru, Chile e Colômbia, criada semana passada). Não sei até onde vai chegar essa Aliança do Pacífico, ainda é preciso esperar. Mas gostaria de ver uma América do Sul efetivamente integrada econômica e politicamente. Creio que há espaço no mundo para uma América do Sul plenamente integrada.
BBC Brasil - Há vontade dos países para que isso aconteça?
Insulza - Creio que as políticas não têm identidade o suficiente. Prefere-se um discurso somente político, sem entrar no tema da integração. Mas creio que há aspectos em que se poderia avançar, como nas áreas da infraestrutura e do comércio.
O problema do comércio é que, no fim das contas, o mais atrativo em um processo de integração com a América do Sul certamente é o comércio com o Brasil. Todos querem conversar com o Brasil.
Quando eu era Ministro das Relações Exteriores no Chile, negociei o acordo de associação do Chile com o Mercosul (em 1996). De um lado da mesa se sentavam Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, e de outro o Chile. Mas no fim das contas éramos Chile, Uruguai, Argentina e Paraguai discutindo nossos interesses no mercado brasileiro. Todos entendiam que era isso o mais importante, e que o que o Chile receberia, por exemplo, os demais perderiam. Isso sim era um certo problema.
A única possibilidade seria que o Brasil tomasse, em algum momento, uma iniciativa que permitisse aumentar o mercado e fizesse uma convocação conjunta à América do Sul.
Mas à América do Sul somente, ou seja, não se pode confundir com os fóruns políticos criados mais abrangentes. Creio que integrável é a América do Sul, assim como existe uma Caricom (Comunidade do Caribe) e um Sistema de Integração Centro-Americano.
BBC Brasil - Fala-se muito no crescimento do Brasil no âmbito global, na emergência do país como potência. Que papel o país deve exercer no âmbito regional?
Insulza - Creio que o Brasil tem as possibilidades abertas. Uma vocação latino-americana do Brasil lhe permite claramente construir isso (uma integração sul-americana), e creio que está apontando nesta direção. Também há outras alternativas, porque o Brasil é um país de recursos, envergadura e capacidade suficiente para seguir se desenvolvendo como uma potência intermediária. Já nós (os demais países) temos menos opções, temos que nos dirigir ao Brasil para essa integração.
Acho que o Brasil está na posição de poder escolher o que mais lhe convenha. E espero sinceramente que seja o polo de atração para uma integração sul-americana.
BBC Brasil - A seu ver, o governo da presidente Dilma Rousseff está comprometido com a região?
Insulza - Pelo que a presidente diz, pelo que o (Antonio) Patriota vem dizendo, é esta a política declarada. Mas não basta ser uma atitude somente do governo, somente política, tem que ser também do resto da sociedade. Também os atores econômicos têm que querer uma presença mais substantiva na região.
BBC Brasil - O senhor considera preocupante o aumento da presença da China na região?
Insulza - A influência da China é distinta na América do Sul e no resto da América Latina, por um motivo muito simples. A China compra o que a América do Sul produz e vai seguir comprando. Na medida em que quer manter sua taxa de crescimento, tem que crescer para dentro, e o desenvolvimento de algumas províncias vai demandar mais matéria-prima, mais energia e mais alimentos.
Isso é mercado para os sul-americanos, sem nenhuma dúvida. Há o problema com o comércio chinês de manufaturas, mas frente a isso creio que os sul-americanos têm alternativas.
Já México, Caribe e os países da América Central têm dificuldades maiores, porque dependem em grande medida da exportação para os Estados Unidos e competem com a China nisso. Na medida em que essa exportação vai ser menor, sua concorrência com a China vai ser maior. Assim, a respeito do papel da China, há duas Américas Latinas.
