“Moeda Verde” no Cedro
Créditos: Jornal Cedrense
Ana Echevenguá*
Quem acha que especulação imobiliária e corrupção só ocorre no litoral, está enganado! A coisa ta preta em todo lugar!
Estive em São José do Cedro, uma pacata cidade do extremo oeste catarinense. 12 mil habitantes. E parece que, por lá, andaram aplicando os golpes corriqueiros da capital: corrupção no licenciamento, loteamento irregular, compradores lesados, lei municipal facilitadora de licenciamento... e desmatamento de topo de um morro que veio abaixo na primeira chuvarada de 2011...
Regra geral: os principais lesados são os adquirentes e futuros moradores dos lotes. Parece que eles é que vão pagar a conta!
Bom, nem tudo está perdido! Ainda podemos contar com servidores públicos que cumprem seu dever. O GAECO - Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (força-tarefa constituída pelo Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Militar) -, de Chapecó realizou uma operação fantástica. Exemplar! Que nem a Moeda Verde na capital!
Tudo começou no final de janeiro de 2011, quando o promotor estadual de São José do Cedro – doutor Eder Viana – decidiu apurar o caso de um desmatamento para implantação do loteamento "Alta Colina": “Voltei das férias, olhei da minha janela e vi o topo do morro pelado. Perguntei para a minha equipe se havíamos recebido denúncias. A resposta foi positiva; decidi investigar”.
Para dar celeridade ao inquérito instaurado, o promotor estadual – Eder Viana – conseguiu que a perícia fosse realizada antes do previsto. Inicialmente, estava agendada para o início de 2012.
O laudo técnico – elaborado por geólogos e biólogos do Ministério Público de Santa Catarina – é um trabalho exemplar, que deveria ser mostrado a todos os profissionais da área. Dois volumes (dos cinco que compõem a ação civil pública) com texto e imagens que não deixam dúvida: houve supressão de Mata Atlântica e de vegetação exótica em área de preservação permanente, indícios de 2 cursos d’água e de uma nascente.
Mas a coisa não ficou por aí! Além dos danos ao meio ambiente, provocados pelas obras de implantação do loteamento, foram apurados crimes contra a Administração Pública, com as corriqueiras ilegalidades que acompanham os licenciamentos em Santa Catarina.
A ação judicial (ACP nº 065.11.000841-8) conta com 10 réus. Liminarmente, foi ordenada a prisão de 2 responsáveis pelo loteamento, a suspensão das atividades de implantação do “Alta Colina”, a proibição de venda dos terrenos e de publicidade do empreendimento.
Segundo a Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC: “A investigação, ainda em curso, comprovou até o momento a prática de vários crimes ambientais (Lei 9.605/98), crimes de falsidade, falso testemunho, crimes contra as relações de consumo e previstos na Lei 6.766/79 (Lei de Uso e Parcelamento do Solo Urbano), dentre outros crimes cometidos pelos envolvidos. Vários praticados, inclusive para acobertar a prática de crimes anteriores e permitir o licenciamento e o registro do "Loteamento Alta Colina", envolvendo até mesmo servidores de órgãos públicos estaduais e municipais, segundo os documentos da investigação. A Força-tarefa apreendeu, ainda, documentos, cumprindo os mandados judiciais, na casa dos responsáveis pelo loteamento e em uma imobiliária”.
O periódico local – Jornal Cedrense – realizou a cobertura da operação - http://jornalcedrense.blogspot.com/.
Por mexer nesse vespeiro, defender os direitos difusos da comunidade em que atua, e cumprir sua obrigação institucional, doutor Viana sofreu ameaças de morte. Atualmente, trabalha protegido por seguranças. Mas, não perdeu o sorriso nem a disposição para o trabalho. Para ele, “o interesse não é só ver a árvore em pé, o passarinho cantando... É a questão da sobrevivência. O problema que hoje é criado pode não atingir o seu neto. Mas vai atingir alguém da sua família futuramente”.
Ou seja: precisamos defender e preservar o que resto dos nossos recursos naturais para as futuras gerações. Em nossa entrevista, nas dependências do Fórum local, doutor Viana lembrou do caso do Morro do Bumba, no Rio de Janeiro, onde a pergunta mais freqüente, após a tragédia, foi: “onde estavam os órgãos de fiscalização, que não fizeram nada pra impedir o ocorrido?
Ana Echevenguá, advogada ambientalista, presidente do Instituto Eco&Ação e da Academia Livre das Águas, e-mail: ana@ecoeacao.com.br, website: http://www.ecoeacao.com.br.
