O novo código, se aprovado, vai desburocratizar a produção científica e facilitar a vida dos pesquisadores brasileiros
“A primeira prioridade é desburocratizar. O governo precisa dar condições para os cientistas brasileiros exercerem todo o seu potencial”, declarou a geneticista Lygia da Veiga Pereira, professora do Departamento de Genética e Biologia Evolutiva do Instituto de Biociências da Universidade do Estado de São Paulo (USP), em entrevista recente à Revista Minas Faz Ciência. A pesquisadora relata a realidade da comunidade científica brasileira, criticando a burocracia, que muitas vezes entrava a pesquisa no país. “Dependemos da importação de materiais científicos que demora cerca de 45, 60 dias para chegar. Nos Estados Unidos, por exemplo, no dia seguinte o material está na bancada do cientista”, relata. Esta é apenas uma das dificuldades que a ausência de uma legislação específica para a ciência e tecnologia no país pode causar, atrasando o avanço científico brasileiro. Mas esta realidade pode estar com os dias contados.
Foi apresentada na última terça-feira (30) em Brasília uma proposta de Projeto de Lei que propõe um arcabouço legal específico para a área de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). O documento foi apresentado às autoridades fundamentais para o processo de tramitação do documento no Congresso e no Executivo: os presidentes do Senado, José Sarney e da Câmara, Marco Maia; os ministros de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante e da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; o Senador Eduardo Braga e o deputado Bruno Araújo, respectivamente presidentes das Comissões de C&T no Senado e na Câmara.
O documento foi entregue por uma comitiva presidida pelo deputado federal Sibá Machado, da Comissão de C&T da Câmara, que acompanhou todas as discussões desde o início da elaboração do projeto e é o interlocutor das entidades junto aos parlamentares. Além de Machado, integraram a comitiva o presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Mario Neto Borges, que também preside a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), o presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti), Odenildo Sena, a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader e o Diretor da Academia Brasileira de Ciência (ABC), Elibio Rech.
“Ficamos surpresos com a receptividade tanto da Câmara quanto do Senado, que se comprometeram a dar celeridade ao processo. A expectativa é que o projeto comece a tramitar na Câmara ainda em setembro e chegue ao Plenário no final de outubro”, relatou o Deputado. Para ele, o Congresso tem a obrigação de resolver esse entrave científico e o avanço da ciência e tecnologia no Brasil só será possível com a aprovação deste Código. O presidente do Confap e da FAPEMIG, Mario Neto Borges, afirma que o documento é de interesse nacional e suprapartidário, subscrito e apoiado por todas as importantes instituições da área e, em uma única documentação, reúne, no sentido de eliminá-los, todos os itens que emperram o desenvolvimento da CT&I no País.
Código da CiênciaHá quatro meses, um grupo formado por juristas, representantes de cinco Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa e uma Secretaria de Ciência e Tecnologia, de diferentes regiões do País trabalharam na elaboração da proposta para esse novo arcabouço legal específico para a área de CT&I. As discussões tiveram início durante o Fórum Conjunto do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti) e do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), realizado em Belo Horizonte, em maio. Depois do evento, o grupo se reuniu em Goiânia, em seguida em Belo Horizonte e novamente em Brasília, onde avançaram no texto, que foi apresentado em 26 de agosto, em João Pessoa (PB), durante o Fórum dos dois Conselhos. Em seguida, o deputado Sibá Machado articulou a apresentação em Brasília. Segundo o coordenador do Grupo de Trabalho que elaborou o projeto, Breno Bezerra, assessor jurídico da Secretaria de C&T do Amazonas, a expectativa é que o novo Código simplifique e agilize os procedimentos relacionados ao financiamento de pesquisas científicas no Brasil, sem deixar de observar o controle das contas públicas, e atentando para as necessidades da Ciência e Tecnologia. Para a procuradora do Estado de Minas Gerais e procuradora chefe da FAPEMIG, Catarina Linhares Barreto, que também é integrante da Coordenação do Grupo, o Código da Ciência vai facilitar a vida do pesquisador em todos os aspectos, como por exemplo, nas contratações e aquisições, importações, intercâmbio de pesquisadores, desenvolvimentos de projetos em parceria com empresas, entre outros. Além de Linhares e Bezerra, participaram da elaboração do novo código as assessoras jurídicas das Fundações de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), Maria Cristina da Silva Leftel, do Espírito Santo (Fapes) , Valéria Firme de Menezes, do Amazonas (Fapeam), Gianne Azevedo e o procurador jurídico da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), Clóvis Renato Squio.
