CONVITE À AÇÃO DE ADVOGADOS E ORGANIZAÇÕES DIREITO AMBIENTAL - leia abaixo nas versões em espanhol, Inglês e francês
Aberta à assinatura 1 de outubro de 2011 a ser entregue
para o Estados participantes da Conferência Rio +20, (4-6 junho de 2012)*
Nós, os advogados abaixo assinados, solenemente apelo a todos os
participantes na Conferência das Nações Unidas no Rio de Janeiro, Brasil,
em junho 04-06 de 2012, para garantir que a Conferência serve todos os
seres vivos e da humanidade em um esforço para preservar e proteger
presente e gerações futuras de um desastre ecológico, incluindo as
alterações climáticas,
Nós, os advogados abaixo assinados, preocupados com a degradação acelerada
do meio ambiente, e desejando que as atividades humanas respeito global
limites ecológicos da Terra,
Nós, os advogados abaixo assinados, reafirmando o papel indispensável da
lei e das medidas no local para proceder à aplicação efetiva da lei a nível
internacional, regional, nacional e local, de modo a contribuir para a
melhoria contínua da qualidade do ser humano e ambiente natural para o qual
todos têm direito, e
Tendo em conta os temas anunciados da Conferência Rio +20,, ou seja, "uma
economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e erradicação da
pobreza" e "o quadro institucional para o desenvolvimento sustentável",
I. Convocar os Estados e Governos do mundo para destacar a importância
política da Conferência Rio +20, através dos seguintes sinais fortes:
1. A presença de Chefes de Estado e de Governo na Conferência do Rio em 4-6
Junho de 2012,
2. A reafirmação solene dos princípios da solidariedade internacional e do
desenvolvimento sustentável, como elementos essenciais na luta contra a
pobreza ea desigualdade,
3. A proclamação da interdependência entre paz e segurança mundiais e no
respeito pelos direitos humanos e proteção do meio ambiente.
II. Instamos os líderes mundiais para preencher lacunas significativas na
legislação ambiental, através de:
1. Estabelecer um princípio de não-regressão em direito ambiental,
2. Comprometer os Estados a implementar e dar efeito à democracia
ambiental, tal como definido no Princípio 10 da Declaração do Rio de 1992,
através do direito à informação, à participação e ao acesso à justiça, seja
através da ratificação das convenções existentes ou criando novas
convenções mundiais ou regionais,
3. Compromisso assumido pelos Estados, quer para ratificar ou aderir,
conforme o caso, as convenções globais e regionais em matéria de protecção
ambiental que já estão em vigor ou não,
4. Compromisso assumido pelos Estados para entrar no Rio a convenção global
sobre o mercúrio actualmente a ser negociado sob os auspícios do PNUMA.
III. Também solicitamos aos líderes mundiais se comprometam a negociações
que levarão à verdadeira governança global ambiental:
1. Ao convidar a Assembléia Geral eo Conselho de Segurança das Nações
Unidas para ampliar a jurisdição das Nações Unidas Conselho Econômico e
Social (ECOSOC) para incluir o meio ambiente e para assegurar uma
representação adequada no ECOSOC de ONGs ambientais,
2. Através da criação de uma Organização Mundial do Meio Ambiente (WEO)
como uma instituição especializada das Nações Unidas se unem todos os
Estados com novas missões, dotado de capacidades significativas e capazes
de reforçar as acções empreendidas pela UNEP,
3. Através da criação de mecanismos judiciais para a resolução de conflitos
ambientais, incluindo um Tribunal Mundial do Meio Ambiente,
4. Dando a sociedade civil e em especial as ONG ambientais um papel mais
relevante nos processos de tomada de decisões internacionais e regionais
relativas ao ambiente e / ou desenvolvimento sustentável, através da
adopção de um conjunto de diretrizes que garantam padrões mínimos de
participação em tais processos, bem como um maior papel nas organizações
internacionais e regionais.
5. Ao reforçar a independência das organizações internacionais, de modo a
garantir a ausência de conflitos de interesse e, em particular, de modo a
garantir a independência da Organização Mundial da Saúde (OMS), buscando um
fim ao seu acordo de 28 de maio de 1959 para adiar a da Associação
Internacional de Energia Atômica sobre as questões relacionadas à exposição
a substâncias radioactivas e conseqüências para a saúde resultantes.
IV. Também solicitamos aos líderes mundiais se comprometam a negociar novas
convenções ou instrumentos similares no ambiente que respondem a
necessidades urgentes em relação à preservação da saúde, da biodiversidade
e dos direitos humanos, a saber:
- Um Pacto internacional sobre meio ambiente e desenvolvimento
- A Convenção sobre a protecção dos solos
- A Convenção sobre a avaliação de impacto ambiental que inclui a
consideração dos impactos sociais e culturais e impactos relacionados ao
consumo de energia
- A Convenção sobre a poluição dos oceanos e dos mares a partir de fontes
terrestres
- A Convenção sobre áreas marinhas protegidas em alto mar
- A Convenção sobre a exploração de petróleo offshore
- A Convenção sobre as paisagens
- A Convenção sobre a protecção do ambiente no contexto do conflito armado
- A Convenção sobre catástrofes ecológicas
- A Convenção sobre o estatuto jurídico de pessoas deslocadas por razões
ambientais
V. Nós ainda apelamos aos líderes mundiais para promover uma economia capaz
de suportar a implementação do desenvolvimento sustentável e contribuindo,
entre outras coisas para a erradicação da pobreza:
1. , Reforçando a responsabilidade ambiental de empresas privadas, no que
diz respeito a ambos os preventation e reabilitação, e internacionalmente,
estabelecendo o dever de governação social e ambiental, incluindo o pleno
respeito das normas existentes,
2. Ao reforçar a capacidade dos juízes para lidar com conflitos ambientais
por meio de treinamento que garante a sua independência e profissionalismo,
incluindo criando, se necessário, tribunais especializados ambiental,
3. Indo além do acordo não vinculativo internacional atual sobre as
florestas a adotar uma convenção sobre florestas, logo que possível e em
qualquer caso, o mais tardar no prazo de 2015 fixado pelo Fórum das Nações
Unidas sobre Florestas (UNFF),
4. Ao incorporar o direito à água e ao saneamento no âmbito do
desenvolvimento sustentável,
5. Ao reforçar os direitos sociais e ambientais no âmbito do Tratado da
Carta da Energia e com o objetivo de acesso universal à energia através de
um plano ambicioso da Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA),
6. À luz da evidência da globalização dos aquisições em massa de terras
agrícolas e áreas naturais e rurais, e à aceleração dos impactos sobre a
biodiversidade de segurança alimentar, e os solos:
- Ao iniciar a negociação de um Protocolo à Convenção sobre Diversidade
Biológica em aquisição de terras e controle e das áreas protegidas, e
- Criando no âmbito da FAO um programa internacional de ação para o
desenvolvimento e preservação dos agro-ecossistemas,
7. Através do desenvolvimento de novos indicadores qualitativos e
quantitativos para medir o progresso no ambiente e no desenvolvimento,
8. Ao estabelecer, de acordo com o princípio da precaução, um mecanismo
para o controle e regulação da nanotecnologia, que pode representar um
risco ao meio ambiente e saúde,
9. Ao apoiar a promoção e desenvolvimento do turismo sustentável,
compatível com as necessidades ambientais e de desenvolvimento.
Nós, os advogados abaixo assinados, estão convencidos de que, a fim de
progredir rapidamente em direção ao desenvolvimento sustentável, é vital
para tornar os avanços na legislação ambiental e para melhor integrá-lo com
outras áreas do direito.
Para implementar totalmente e dar cumprimento a legislação ambiental, é
necessário reforçar a acção concertada por parte dos governos,
legisladores, comunidades locais, organizações internacionais e regionais,
a sociedade civil, empresas privadas, organizações de trabalhadores e ONGs
ambientais e de desenvolvimento sustentável.
Juízes, promotores e advogados, a nível nacional, bem como regionais e
internacionais, têm uma responsabilidade especial para com as gerações
presentes e futuras na implementação e dar efeito a legislação ambiental.
Nós, os advogados abaixo assinados, apelamos aos Estados, em nome do povo
que representam, para tornar o Rio 2012 20 Conferência um momento decisivo
para o futuro comum da humanidade e dos ecossistemas.
Centro Internacional de droit compare de l'environnement (Centro
Internacional de Direito Ambiental Comparado)
Limoges, França, 1 de outubro de 2011
Uma chamada emitida após as sessões de trabalho do encontro mundial de
advogados e organizações de direito ambiental de cinco continentes, em
Limoges, França, em 29-20 setembro e 01 de outubro de 2011 (relatórios,
juntamente com 25 recomendações, disponível em: www.cidce.org
CALL FOR ACTION FROM LAWYERS AND ENVIRONMENTAL LAW ORGANIZATIONS*
Open for signature 1 October 2011 to be delivered
to the PARTICIPATING STATES OF THE RIO+20 CONFERENCE (4-6 JUNE 2012)
We, the undersigned lawyers, solemnly appeal to all participants in the
United Nations Conference in Rio de Janeiro, Brazil, on 4-6 June 2012, to
ensure that the Conference serves all living beings and humanity in an
effort to preserve and protect present and future generations from
ecological disaster, including climate change,
We, the undersigned lawyers, concerned about the accelerating degradation
of the environment, and desiring that human activities respect global
ecological limits of the Earth,
We, the undersigned lawyers, reaffirming the indispensible role of law and
of the measures in place to provide for effective implementation of the law
at the international, regional, national and local level so as to
contribute to the continual improvement of the quality of the human and
natural environment to which all are entitled, and
Taking into account the announced themes of the Rio+20 Conference, namely
"a green economy in the context of sustainable development and eradication
of poverty" and "the institutional framework for sustainable development",
*I.* Call upon the States and Governments of the world to highlight the
political importance of the Rio+20 Conference through the following strong
signals:
1. The presence of Heads of State and of Government at the Rio Conference
on 4-6 June 2012,
2. The solemn reaffirmation of the principles of international solidarity
sustainable development, as essential elements in the struggle against
poverty and inequality,
3. The proclamation of the interdependence between world peace and
security and the respect for human rights and protection of the environment.
*II.* We further call upon World leaders to fill significant gaps in environmental law through:
1. Establishing a principal of non-regression in environmental law,
2. Committing States to implement and give effect to environmental
democracy as defined in Principle 10 of the Rio Declaration of 1992 through
the rights to information, to participation and to access to justice,
either by ratifying relevant existing conventions or by creating new global
or regional conventions,
3. Commitment by States either to ratify or adhere to, as the case may be,
global and regional conventions on environmental protection that are either
already in force or not,
4. Commitment by States to sign in Rio the global convention on mercury
currently being negotiated under the auspices of UNEP.
*III.* We further call on World leaders to commit to negotiations that
will lead to true global environmental governance:
1. By inviting the General Assembly and the Security Council of the United
Nations to broaden the jurisdiction of the United Nations Economic and
Social Council (ECOSOC) to include the environment and to assure adequate
representation in ECOSOC of environmental NGOs,
2. By creating a World Environment Organization (WEO) as a specialized
institution of the United Nations joining together all States with new
missions, endowed with significant capacities and able to reinforce actions
undertaken by UNEP,
3. By creating judicial mechanisms for environmental conflict resolution, including a World Environmental Court
4. By giving civil society and in particular environmental NGOs a greater
role in international and regional decisionmaking processes concerning the
environment and/or sustainable development, through the adoption of a set
of guidelines guaranteeing minimum standards of participation in such
processes, as well as a greater role in international and regional
organizations.
5. By reinforcing the independence of international organizations so as to
guarantee the absence of conflicts of interest; and in particular so as to
guarantee the independence of the World Health Organization (WHO), by
seeking an end to its agreement of 28 May 1959 to defer to the
International Atomic Energy Association on questions related to exposure to
radioactive substances and resulting health consequences.
*IV.* We further call on World leaders to commit themselves to
new Conventions or similar instruments on the environment that
respond to urgent needs in regard to health, preservation of biodiversity
and human rights, namely :
- An international Pact on environment and development
- A Convention on protection of soils
- A Convention on environmental impact assessment that includes
consideration of social and cultural impacts and impacts related to energy
consumption
A Convention regarding pollution of the oceans and seas from terrestrial sources
- A Convention on marine protected areas on the high seas
- A Convention on exploitation of offshore oil
- A Convention on landscapes
- A Convention on environmental protection in the context of armed conflict
- A Convention on ecological catastrophes
- A Convention on the legal status of persons displaced for environmental
reasons
*V.* We further urge World leaders to promote an economy capable of
supporting the implementation of sustainable development and contributing
among other things to the eradication of poverty:
1. By reinforcing the environmental responsibility of private enterprises,
in regard to both preventation and rehabilitation, and by establishing
internationally the duty of social and environmental governance, including
full respect of existing norms,
2. By reinforcing the capacity of judges to handle environmental disputes
through training that ensures their independence and professionalism,
including by creating, as needed, specialized environmental tribunals,
3. By going beyond the current non-binding international agreement on
forests to adopt a convention on forests as soon as possible and in any
event no later than the deadline of 2015 fixed by the United Nations Forum
on Forests (UNFF),
4. By embedding the right to water and to sanitation in the framework of
sustainable development,
5. By reinforcing social and environmental rights under the Energy Charter
Treaty and aiming for universal access to energy through an ambitious plan
of the International Renewable Energy Agency (IRENA),
6. In light of evidence of the globalization of massive acquisitions of
agricultural lands and natural and rural areas, and the acceleration of
impacts on food security, biodiversity and soils:
by initiating negotiation of a Protocol to the Convention on Biologic
Diversity on land acquisition and control and protected areas, and
by creating within the FAO an international program of action for the
development and preservation of agro-ecosystems,
7. By developing new qualitative and quantitative indicators for measuring
progress in the environment and in development,
8. By establishing, in accordance with the precautionary principle, a
mechanism for the control and regulation of nanotechnology that may pose a
risk to the environment and health,
9. By supporting the promotion and development of sustainable tourism
consistent with both environmental and developmental needs.
We, the undersigned lawyers, are convinced that in order to make rapid
progress toward sustainable development, it is vital to make advances in
environmental law and to better integrate it with other areas of the law.
To fully implement and give effect to environmental law, it is necessary
to reinforce concerted action by governments, legislatures, local
communities, international and regional organizations, civil society
private enterprises, worker organizations, and environmental and
sustainable development NGOs.
Judges, prosecutors and lawyers, at the national as well as regional and
international levels, have a particular responsibility to present and
future generations in implementing and giving effect to environmental law.
We, the undersigned lawyers, call upon States, on behalf of the people
they represent, to make the 2012 Rio+20 Conference a decisive moment toward
the common future of humanity and ecosystems.
Centre international de droit comparé de l’environnement (International
Center for Comparative Environmental Law)
Limoges, FRANCE, 1 October 2011
*A call issued following the working sessions of the world meeting of
lawyers and environmental law organizations from five continents, in
Limoges, France on 29-20 September and 1 October 2011 (reports, along with
25 recommendations, available at : www.cidce.org)*
AMADA A LA ACCIÓN DE LOS ABOGADOS Y DE LAS ORGANIZACIONES DERECHO
AMBIENTAL
Abierto a la firma 01 de octubre 2011 que se entregarán
a los Estados participantes en la Conferencia Río +20 (4-6 de junio de 2012)
*
*Nosotros, los abogados firmantes, un llamamiento solemne a todos los
participantes en la Conferencia de las Naciones Unidas en Río de Janeiro,
Brasil, 4-6 de junio de 2012, para asegurarse de que la Conferencia sirve a
todos los seres vivos y la humanidad en un esfuerzo por preservar y
proteger a las las generaciones futuras de un desastre ecológico, como el
cambio climático,
Nosotros, los abajo firmantes abogados, preocupados por la acelerada
degradación del medio ambiente, y deseando que las actividades humanas el
respeto global de los límites ecológicos de la Tierra,
Nosotros, los abogados firmantes, reafirmando el papel indispensable de la
ley y de las medidas en marcha para facilitar la aplicación efectiva de la
ley a nivel internacional, regional, nacional y local a fin de contribuir a
la mejora continua de la calidad de los recursos humanos y el medio
ambiente natural a la que todos tienen derecho, y
Teniendo en cuenta los temas anunciados de la Conferencia de Río +20, es
decir, "una economía verde en el contexto del desarrollo sostenible y la
erradicación de la pobreza" y "el marco institucional para el desarrollo
sostenible",
I. Exhortar a los Estados y gobiernos del mundo para destacar la
importancia política de la Conferencia de Río +20 a través de las señales
fuertes:
1. La presencia de Jefes de Estado y de Gobierno reunidos en la Conferencia
de Río en 4-6 junio de 2012,
2. La reafirmación solemne de los principios de la solidaridad
internacional y el desarrollo sostenible, como elementos esenciales en la
lucha contra la pobreza y la desigualdad,
3. La proclamación de la interdependencia entre la paz y la seguridad
mundiales y el respeto de los derechos humanos y la protección del medio
ambiente.
II. Instamos asimismo a los líderes mundiales para llenar lagunas
importantes en la legislación ambiental a través de:
1. El establecimiento de un principio de no regresión en el derecho
ambiental,
2. Estados se comprometen a implementar y poner en práctica la democracia
ambiental tal como se define en el Principio 10 de la Declaración de Río de
1992 a través de los derechos a la información, participación y acceso a la
justicia, ya sea mediante la ratificación de los convenios pertinentes ya
existentes o creando nuevas convenciones mundiales o regionales,
3. Compromiso de los Estados ya sea para ratificar o adherir, según sea el
caso, los convenios mundiales y regionales sobre la protección del medio
ambiente que ya están en vigor o no,
4. Compromiso de los Estados a firmar en Río de Janeiro la convención
global sobre el mercurio en la actualidad se está negociando bajo los
auspicios del PNUMA.
III. Pedimos además a los líderes mundiales a comprometerse con las
negociaciones que conduzcan a verdaderos gobernanza ambiental global:
1. Al invitar a la Asamblea General y el Consejo de Seguridad de las
Naciones Unidas para ampliar la jurisdicción de las Naciones Unidas Consejo
Económico y Social (ECOSOC) para incluir el medio ambiente y para asegurar
una adecuada representación en el Consejo Económico y Social de las ONG
ambientales,
2. Mediante la creación de una Organización Ambiental Mundial (WEO) como
una institución especializada de las Naciones Unidas para unir a todos los
Estados con nuevas misiones, dotado de importantes capacidades y capaz de
reforzar las acciones emprendidas por el PNUMA,
3. Mediante la creación de mecanismos judiciales para la resolución de
conflictos ambientales, incluyendo un Tribunal Mundial del Medio Ambiente,
4. Al dar a la sociedad civil y en particular las ONG un papel más
importante en los procesos de toma de decisiones internacionales y
regionales relativos al medio ambiente y / o el desarrollo sostenible,
mediante la adopción de un conjunto de directrices garantizar un nivel
mínimo de participación en dichos procesos, así como un papel más
importante en las organizaciones internacionales y regionales.
5. Mediante el fortalecimiento de la independencia de las organizaciones
internacionales a fin de garantizar la ausencia de conflictos de intereses,
y en particular con el fin de garantizar la independencia de la
Organización Mundial de la Salud (OMS), buscando poner fin a su acuerdo de
28 de mayo de 1959 a aplazar hasta la Asociación Internacional de Energía
Atómica sobre cuestiones relacionadas con la exposición a sustancias
radiactivas y las consecuencias resultantes de la salud.
IV. Pedimos además a los líderes mundiales a comprometerse en la
negociación de nuevos convenios o instrumentos similares en el medio
ambiente que responden a las necesidades urgentes en materia de salud,
preservación de la biodiversidad y los derechos humanos, a saber:
- Un pacto internacional sobre medio ambiente y desarrollo
- Una convención sobre la protección de los suelos
- Un Convenio sobre la evaluación del impacto ambiental que incluye la
consideración de los impactos sociales y culturales y los impactos
relacionados con el consumo de energía
- Una Convención sobre la contaminación de los océanos y los mares de
fuentes terrestres
- Una Convención sobre las áreas marinas protegidas en alta mar
- Un Convenio sobre la explotación de petróleo en alta mar
- Una convención sobre el paisaje
- Un Convenio sobre la protección del medio ambiente en el contexto del
conflicto armado
- Una Convención sobre catástrofes ecológicas
- Una convención sobre el estatuto jurídico de las personas desplazadas por
razones ambientales
V. Además, instamos a los líderes mundiales para promover una economía
capaz de soportar la implementación del desarrollo sostenible y contribuir
entre otras cosas, a la erradicación de la pobreza:
1. Mediante el fortalecimiento de la responsabilidad ambiental de las
empresas privadas, en lo que respecta a los preventation y rehabilitación,
y mediante el establecimiento de la obligación internacional de gobernanza
social y ambiental, incluido el pleno respeto de las normas existentes,
2. Al reforzar la capacidad de los jueces para manejar las disputas
ambientales a través de la formación que garantice su independencia y
profesionalidad, incluso mediante la creación, según sea necesario,
tribunales especializados del medio ambiente,
3. Al ir más allá del actual acuerdo no vinculante internacional sobre los
bosques de adoptar una convención sobre los bosques, tan pronto como sea
posible y en todo caso a más tardar en el plazo de 2015 fijado por el Foro
de las Naciones Unidas sobre los Bosques (FNUB),
4. Mediante la incorporación del derecho al agua y al saneamiento en el
marco del desarrollo sostenible,
5. Mediante el fortalecimiento de los derechos sociales y ambientales en la
Carta de la Energía y con el objetivo de acceso universal a la energía a
través de un ambicioso plan de la Agencia Internacional de Energías
Renovables (IRENA),
6. A la luz de la evidencia de la globalización de las adquisiciones
masivas de tierras agrícolas y espacios naturales y rurales, y la
aceleración de los impactos sobre la seguridad alimentaria, la
biodiversidad y los suelos:
- Por iniciar la negociación de un Protocolo del Convenio sobre la
Diversidad Biológica en la adquisición de tierras y el control y las áreas
protegidas, y
- Mediante la creación dentro de la FAO de un programa internacional de
acción para el desarrollo y la preservación de los ecosistemas agrícolas,
7. Mediante el desarrollo de nuevos indicadores cualitativos y
cuantitativos para medir el progreso en el medio ambiente y en el
desarrollo,
8. Al establecer, de acuerdo con el principio de precaución, un mecanismo
para el control y la regulación de la nanotecnología que pueden suponer un
riesgo para el medio ambiente y la salud,
9. Mediante el apoyo a la promoción y desarrollo del turismo sostenible en
consonancia con las necesidades ambientales y de desarrollo.
Nosotros, los abogados firmantes, estamos convencidos de que con el fin de
avanzar rápidamente hacia el desarrollo sostenible, es fundamental para
lograr avances en el derecho ambiental y mejorar su integración con otras
áreas de la ley.
A aplicar plenamente y dar efecto al derecho ambiental, es necesario
reforzar la acción concertada de los gobiernos, las legislaturas, las
comunidades locales, organizaciones internacionales y regionales, la
sociedad civil, empresas privadas, organizaciones de trabajadores y
organizaciones no gubernamentales ambientales y de desarrollo sostenible.
Jueces, fiscales y abogados, a nivel nacional así como regional e
internacional, tienen una responsabilidad particular para con las
generaciones presentes y futuras en la aplicación y dar efecto al derecho
ambiental.
Nosotros, los abogados firmantes, pedimos a los Estados, en nombre del
pueblo que representan, para el año 2012 la Conferencia de Río +20 en un
momento decisivo hacia el futuro común de la humanidad y los ecosistemas.
Centro Internacional de droit de l'environnement comparar (Centro
Internacional de Derecho Ambiental Comparado)
Limoges, Francia, 01 de octubre 2011
****Una llamada emitida tras las sesiones de trabajo de la reunión mundial
de abogados y organizaciones de la legislación ambiental de los cinco
continentes, en Limoges, Francia, el 29 al 20 septiembre y 1 de octubre de
2011 (informes, junto con 25 recomendaciones, disponible en: www.cidce*.org
)
*APPEL À L'ACTION DE JURISTES ET DES ORGANISATIONS DROIT DE
L'ENVIRONNEMENT*
**
*Ouvert pour la signature 1 Octobre 2011 à être livrés*
**
*pour les États participants de la Conférence Rio +20 (4-6 juin 2012)*
*Nous, les avocats soussignés, solennellement un appel à tous les
participants à la Conférence des Nations Unies à Rio de Janeiro, au Brésil,
le 4-6 Juin 2012, afin de s'assurer que la Conférence sert tous les êtres
vivants et l'humanité dans un effort pour préserver et protéger les
générations présentes et les générations futures d'un désastre écologique,
y compris le changement climatique,*
**
*Nous, les avocats soussignés, préoccupés par la dégradation accélérée de
l'environnement, et désirant que les activités humaines respect global des
limites écologiques de la Terre,*
**
*Nous, les avocats soussignés, en réaffirmant le rôle indispensable de la
loi et des mesures en place pour assurer l'application effective du droit
au niveau international, régional, national et local afin de contribuer à
l'amélioration continue de la qualité de l'humain et l'environnement
naturel auquel tous ont droit, et*
**
*Prenant en compte les thèmes annoncés de la Conférence Rio +20, à savoir
«une économie verte dans le contexte du développement durable et
l'éradication de la pauvreté» et «le cadre institutionnel du développement
durable»,*
**
**
*I. d'inviter les États et les gouvernements du monde pour souligner
l'importance politique de la Conférence Rio +20 à travers les signaux forts
suivants:*
**
*1. La présence des chefs d'Etat et de gouvernement lors de la Conférence
de Rio sur 4-6 Juin 2012,*
**
*2. La réaffirmation solennelle des principes de solidarité internationale
et du développement durable, comme des éléments essentiels dans la lutte
contre la pauvreté et les inégalités,*
**
*3. La proclamation de l'interdépendance entre la paix et la sécurité
mondiales et le respect des droits humains et la protection de
l'environnement.*
**
**
*II. Nous appelons en outre les dirigeants mondiaux à combler certaines
lacunes en droit de l'environnement à travers:*
**
*1. L'établissement d'un principe de non-régression en droit de
l'environnement,*
**
*2. Engageant les États à mettre en œuvre et de donner effet à la
démocratie environnementale tel que défini dans le Principe 10 de la
Déclaration de Rio de 1992 à travers les droits à l'information, de
participation et d'accès à la justice, soit en ratifiant les conventions
pertinentes existantes ou en créant de nouvelles conventions mondiales ou
régionales,*
**
*3. Engagement par les États soit à ratifier ou adhérer, selon le cas, les
conventions régionales et mondiales sur la protection de l'environnement
qui sont soit déjà en vigueur ou non,*
**
*4. Engagement par les États à signer la convention de Rio mondiale sur le
mercure en cours de négociation sous les auspices du PNUE.*
**
**
*III. Nous appelons en outre les dirigeants du monde à s'engager à des
négociations qui mèneront à une véritable gouvernance mondiale de
l'environnement:*
**
*1. En invitant l'Assemblée générale et le Conseil de sécurité des Nations
Unies d'élargir la compétence du Conseil économique des Nations Unies et
social (ECOSOC) afin d'inclure l'environnement et d'assurer une
représentation adéquate de l'ECOSOC des ONG environnementales,*
**
*2. En créant une Organisation Mondiale de l'Environnement (OME) en tant
qu'institution spécialisée des Nations Unies réunissant tous les États avec
de nouvelles missions, doté de capacités importantes et en mesure de
renforcer les actions entreprises par le PNUE,*
**
*3. En créant des mécanismes judiciaires pour la résolution des conflits
environnementaux, y compris une Cour mondiale de l'environnement,*
**
*4. En donnant à la société civile et en particulier les ONG
environnementales un rôle plus important dans les processus décisionnels
internationaux et régionaux concernant l'environnement et / ou le
développement durable, à travers l'adoption d'un ensemble de directives
garantissant des normes minimales de participation à ces processus, ainsi
que d'un rôle plus important dans les organisations internationales et
régionales.*
**
*5. En renforçant l'indépendance des organisations internationales afin de
garantir l'absence de conflits d'intérêts, et en particulier de manière à
garantir l'indépendance de l'Organisation mondiale de la Santé (OMS), en
cherchant un terme à son accord du 28 mai 1959 à reporter au l'Association
internationale de l'énergie atomique sur les questions liées à l'exposition
à des substances radioactives et les conséquences sur la santé.*
**
*
*
*IV. Nous appelons en outre les dirigeants du monde à s'engager à négocier
de nouvelles conventions ou instruments similaires sur l'environnement qui
répondent aux besoins urgents en matière de santé, la préservation de la
biodiversité et les droits humains, à savoir:*
**
*- Un pacte international sur l'environnement et le développement*
*- Une convention sur la protection des sols*
*- Une convention sur l'évaluation d'impact environnemental qui comprend
l'examen des impacts sociaux et culturels et les impacts liés à la
consommation d'énergie*
*- Une convention sur la pollution des océans et des mers provenant de
sources terrestres*
*- Une Convention sur les zones marines protégées en haute mer*
*- Une convention sur l'exploitation de pétrole offshore*
*- Une convention sur les paysages*
*- Une convention sur la protection de l'environnement dans le contexte des
conflits armés*
*- Une Convention sur les catastrophes écologiques*
*- Une convention sur le statut juridique des personnes déplacées pour des
raisons environnementales*
**
*V. Nous exhortons les dirigeants du monde afin de promouvoir une économie
capable de soutenir la mise en œuvre du développement durable et en
contribuant entre autres à l'éradication de la pauvreté:*
**
*1. En renforçant la responsabilité environnementale des entreprises
privées, en ce qui concerne à la fois preventation et de réadaptation, et
en établissant internationalement le devoir de la gouvernance sociale et
environnementale, y compris le plein respect des normes existantes,*
**
*2. En renforçant la capacité des juges à traiter les litiges
environnementaux grâce à une formation qui assure leur indépendance et leur
professionnalisme, y compris en créant, si nécessaire, les tribunaux
spécialisés en environnement,*
**
*3. En allant au-delà des actuels accord non contraignant international sur
les forêts d'adopter une convention sur les forêts dès que possible et en
tout cas pas plus tard que l'échéance de 2015 fixée par le Forum des
Nations Unies sur les forêts (FNUF),*
**
*4. En intégrant le droit à l'eau et à l'assainissement dans le cadre du
développement durable,*
**
*5. En renforçant les droits sociaux et environnementaux sous la Charte de
l'énergie et visant à l'accès universel à l'énergie grâce à un plan
ambitieux de l'Agence internationale des énergies renouvelables (IRENA),*
**
*6. À la lumière de la preuve de la mondialisation des acquisitions
massives de terres agricoles et espaces naturels et ruraux, et
l'accélération des impacts sur la sécurité alimentaire, la biodiversité et
les sols:*
*- En initiant la négociation d'un protocole à la Convention sur la
diversité biologique sur l'acquisition des terres et le contrôle et les
zones protégées, et*
*- En créant au sein de la FAO un programme international d'action pour le
développement et la préservation de l'agro-écosystèmes,*
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*7. En développant de nouveaux indicateurs qualitatifs et quantitatifs pour
mesurer les progrès dans l'environnement et au développement,*
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*8. En établissant, conformément au principe de précaution, un mécanisme
pour le contrôle et la régulation des nanotechnologies qui peuvent poser un
risque pour l'environnement et la santé,*
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*9. En soutenant la promotion et le développement du tourisme durable
compatible avec les besoins environnementaux et développementaux.*
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*Nous, les avocats soussignés, sommes convaincus que pour faire des progrès
rapides vers le développement durable, il est essentiel de faire des
progrès en droit de l'environnement et de mieux l'intégrer à d'autres
domaines de la loi.*
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*Pour mettre pleinement en œuvre et de donner effet au droit de
l'environnement, il est nécessaire de renforcer l'action concertée des
gouvernements, législatures, les collectivités locales, organisations
internationales et régionales, société civile, entreprises privées, les
organisations de travailleurs, et les ONG environnementales et de
développement durable.*
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*Juges, procureurs et avocats, aux niveaux national ainsi que régional et
international, ont une responsabilité particulière pour les générations
présentes et futures à mettre en œuvre et de donner effet au droit de
l'environnement.*
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*Nous, les avocats soussignés, demandons aux États, au nom du peuple qu'ils
représentent, de faire le 2012 Conférence Rio +20 un moment décisif vers
l'avenir commun de l'humanité et les écosystèmes.*
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* *
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*Centre international de droit comparé de l'Environnement (Centre
international de droit comparé de l'environnement)*
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*Limoges, FRANCE, 1 Octobre 2011*
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*Un appel émis à la suite des séances de travail de la réunion mondiale des
juristes et des organisations de droit de l'environnement provenant des
cinq continents, à Limoges, en France, 29-20 Septembre et 1 Octobre 2011
(rapports, ainsi que 25 recommandations, disponibles à l'adresse:
www.cidce.org
