Crédito: Arquivo PESM
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ESALQ
O Parque Estadual da Serra do Mar (PESM), no litoral do Estado de São Paulo, sempre foi e vem sendo ocupado por pessoas. De acordo com o Plano de Manejo do Parque (2006), essas ocupações e demais atividades afetam, atualmente, algo em torno de 6% de sua área total. Muitas vezes, essa presença humana acarreta conflitos e sérias ameaças ao ecossistema. Esses impasses ocorrem, também, pela demora da justiça em definir as ações indenizatórias aos moradores que devem ser desapropriados.
Em pesquisa realizada na Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" (USP/ESALQ), sobre questões relacionadas à gestão da presença de populações humanas em Unidade de Conservação (UC), são apresentadas as restrições ao uso e acesso aos recursos naturais no interior do Núcleo Caraguatatuba do PESM. Além disso, o trabalho explora a necessidade de fortalecimento de políticas públicas para diminuir os conflitos de interesse, o número de infrações dentro dessas áreas protegidas e a necessidade de conservação do ecossistema.
"A população humana existente tanto no interior, quanto no entorno da UC e os órgãos gestores, não dialogam efetivamente, o que acarreta uma grande lacuna entre os dois. A comunidade acaba ficando refratária aos argumentos para a preservação da UC e, como muitos outros setores da sociedade, a interpretam como um impedimento ao desenvolvimento regional", diz a ecóloga Carolina dos Santos Daher, autora da pesquisa "Ocupações humanas no Parque Estadual da Serra do Mar: análise e espacialização dos autos de infração ambiental no Núcleo de Caraguatatuba".
O município de Caraguatatuba, por situações logísticas e funcionais, consolidou-se como principal entreposto de bens e serviços, cumprindo o papel de ligação entre o litoral e o planalto (região do Vale do Paraíba), situação favorável à atração de novos investimentos. Tais características socioeconômicas fazem com que o município apresente condicionantes e indutores demográficos bastante diferenciados em relação ao conjunto da região, indicando uma dinâmica populacional diferenciada que poderá se refletir em cenários demográficos futuros.
Assim, a pesquisa apresenta uma análise do Programa de Interação Socioambiental do Plano de Manejo do PESM, onde são previstos temas de concentração estratégica para aproximar a comunidade do Parque. Um deles tem a finalidade de resolução de conflitos entre residentes e o órgão gestor da área protegida. "Os benefícios que o trabalho trará ao setor será o auxílio de manejo do Parque, tanto para a necessidade de interação com os moradores ocupantes da UC, quanto para as atividades de monitoramento e fiscalização de suas áreas, de forma a mapeá-las onde mais ocorrem as infrações ambientais e os fatores que levam a sua ocorrência, indicando ações de manejo para trabalhar com a população existente no interior do Parque", destaca Carolina.
A pesquisa relata que os dados constantes nos autos de infração ambiental aplicados pela Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo são tabulados de forma a se obter a espacialização em Ambiente de Sistema de Informações Geográficas (SIG). Essa informação gerou mapas georreferenciados das infrações ocorridas entre 1988 e 2011 na UC.
Dessa forma, o trabalho identificou em quais regiões do Núcleo acontecem essas infrações; se as infrações possuem alguma relação com bairros, municípios abrangidos pelo Núcleo; como as estradas / trilhas / vias de acesso interferem na localização das infrações; e, se as áreas limítrofes do Parque com as áreas urbanizadas (ou rurais) também interferem na ocorrência das infrações. "Com base nos resultados obtidos pode-se afirmar que as vias, estradas e trilhas influenciam na ocorrência das infrações, assim como as áreas limítrofes do Parque. Da mesma forma, percebe-se que as infrações ocorrem em sua maioria na Zona de Ocupação Temporária", salienta a pesquisadora.
Fica evidente a necessidade de maior desenvolvimento das estratégias previstas pelo Programa de Interação Socioambiental nessas áreas de ocupação temporária, para que os residentes conheçam a UC e participem do Conselho Consultivo, para se articularem quanto às normas e leis pertinentes à sua realidade. "Quando a comunidade não participa de forma efetiva, ela não se sente envolvida com o meio onde vive", conclui a ecóloga.
A pesquisadora afirma, ainda, ser muito importante futuras pesquisas para averiguar a eficiência da aplicação dos Autos de Infração Ambiental (AIA) emitidos pela Polícia Ambiental nessas áreas do Parque, para averiguar quanto tempo demora desde a aplicação do AIA até a efetiva recuperação do dano ambiental pelo infrator.
O trabalho foi orientado pela professora Teresa Cristina Magro, do Departamento de Ciências Florestais (LCF) da ESALQ, no programa de pós-graduação (PPG) em Recursos Florestais.
Texto: Alicia Nascimento Aguiar
