do IPEA
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou nesta quarta-feira, 25, às 14h30, o Comunicado nº 145 – Plano Nacional de Resíduos Sólidos: diagnóstico dos resíduos urbanos, agrosilvopastoris e a questão dos catadores. O estudo foi apresentado por Jorge Hargrave Gonçalves da Silva, Igor Ferraz da Fonseca e Regina Helena Rosa Sambuichi, técnicos de Planejamento e Pesquisa do Instituto, e mediado pelo assessor técnico da Presidência do Ipea, André Calixtre, na sede do Instituto, em Brasília.
O estudo apresenta as linhas gerais que orientam o Plano Nacional de Resíduos Sólidos e os dados fundamentais do diagnóstico feito pelo Ipea a respeito dos resíduos sólidos urbanos e agrosilvopastoris e sobre os catadores de lixo e sua inclusão social.
COMUNICADO DO IPEA
Depois de 20 anos de tramitação legislativa, o Brasil aprovou em agosto de 2010 a lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que serve como instrumento para orientar as ações estratégicas na área ambiental,alcançando resultados significativos para o desenvolvimento ambientalmente sustentável e socialmente justo. Por isto, a elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos traçou diretrizes, estratégias e metas — objetivadas depois de uma ampla discussão com os atores da sociedade — para os próximos anos e décadas.
Neste sentido, as metas propostas pela PNRS visam uma disposição mais adequada dos resíduos sólidos das diversas fontes produtoras (não apenas os resíduos de origem doméstica), mas também: a) redução do volume de resíduos gerados; b) ampliação da reciclagem, acoplada a mecanismos de coleta seletiva com inclusão social de catadores; c) responsabilização de toda cadeia de produção e de consumo pelo destino dos resíduos com a implantação de mecanismos de logística reversa; d) envolvimento dos diferentes entes federativos na elaboração e execução dos planos adequados às realidades regionais, vinculando repasse de recursos à elaboração de planos municipais, intermunicipais e estaduais de resíduos. Entre as metas mais imediatas previstas em lei inclui-se, por exemplo, a erradicação dos lixões até o final 2014.
Deste modo, este comunicado tem por objetivo apresentar alguns resultados relativos à avaliação da PNRS para os casos dos resíduos sólidos urbanos, agrosilvopastoris e em relação, a inclusão dos catadores ao sistema econômico e social nacional.
Este documento analisa sinteticamente informações contidas na base de dados utilizadas na elaboração do estudo. As principais fontes de dados são: a) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); b) Ministério das Cidades; c) Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa); d) Ministério de Minas e Energia (MME); e) Associação Brasileira do Alumínio (ABAL); f) Associação Brasileira da Indústria do Plástico (ABIPLAST); g) Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM) e, por fim, h) Plastivida Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos.
Desta forma, este comunicado encontra-se composto por 4 seções. Na primeira seção, o objetivo é examinar situação dos resíduos sólidos urbanos. No caso da segunda seção, o foco central é sintetizar a problemática dos catadores, ao passo que a terceira seção discute questões relacionadas aos resíduos do setor agrosilvopastoril. Por fim, a última seção apresenta as observações finais do estudo.
1. Resíduos Sólidos Urbanos
Em linhas gerais, observa-se na Tabela 1 que a composição gravimétrica média dos resíduos sólidos urbanos no Brasil, considerando como base a quantidade no ano de 2008, apresenta o seguinte padrão:
Tabela 1: Estimativa da composição gravimétrica dos resíduos sólidos urbanos coletados no Brasil em 2008
Resíduos/ Participação (%)/ Quantidade (t/dia)
Material reciclável/ 31,9/ 58.527,40
Metais/ 2,9/ 5.293,50
Aço/ 2,3 /4.213,70
Alumínio/ 0,6/ 1.079,90
Papel, papelão e tetrapak/ 13,1/ 23.997,40
Plástico total /13,5/ 24.847,90
Plástico filme/ 8,9 /16.399,60
Plástico rígido/ 4,6/ 8.448,30
Vidro /2,4/ 4.388,60
Matéria orgânica/ 51,4/ 94.335,10
Outros/ 16,7/ 30.618,90
Total/ 100,0/ 183.481,50
Fonte: elaborado a partir de IBGE (2010b) e artigos diversos
2.A coleta regular dos resíduos sólidos tem sido o principal foco da gestão de resíduos sólidos nos últimos anos. A taxa de cobertura vem crescendo continuamente, já alcançando em 2009 quase 90% do total de domicílios; na área urbana a coleta supera o índice de 98%; todavia a coleta em domicílios localizados em áreas rurais ainda não atinge 33%.
3.Com relação à coleta seletiva de materiais recicláveis, entre 2000 e 2008
houve um aumento de 120% no número de municípios que desenvolvem tais programas, que chegaram a 994, estando a maioria localizada nas regiões Sul e Sudeste.
Esse marco, embora importante, ainda não ultrapassa 18% dos municípios brasileiros.
Todavia a análise da quantidade de material recuperado por tais programas
indica a necessidade de seu aprofundamento. Estimativas indicam que a participação
dos resíduos recuperados pelos programas de coleta seletiva formal ainda é muito
pequena vis-à-vis ao total coletado, o que sugere que a reciclagem no país ainda é
mantida pela reciclagem pré-consumo e pela coleta pós-consumo informal (tabela 2).
Tabela 2: Estimativa da participação dos programas de coleta seletiva formal (2008)
Resíduos/Quantidade de resíduos reciclados no país (mil t/ano)/Quantidade recuperada
por programas oficiais de coleta seletiva(mil t/ano)/Participação da coleta seletiva formal na
reciclagem total
Metais/ 9.817,8/ 72,3 /0,7%
Papel/papelão/ 3.827,9/ 285,7 /7,5%
Plástico/ 962,0* /170,3 /17,7%
Vidro/ 489,0/ 50,9/ 10,4%
Fonte: Elaborado a partir de MCidades (2010), Bracelpa (2009), MME (2010a, 2010b), Vasques (2009), ABAL
(2011), Abiplast(2010), ABIQUIM (2008), Plastivida (2005, 2008)
Nota: * Dado de 2007.
No quesito tratamento dos resíduos sólidos, apesar da massa de resíduos
sólidos urbanos apresentar alto percentual de matéria orgânica, as experiências de
compostagem no Brasil são ainda incipientes. O resíduo orgânico, por não ser coletado
separadamente, é encaminhado para disposição final juntamente com os resíduos
domiciliares. Essa forma de destinação gera despesas que poderiam ser evitadas caso a
matéria orgânica fosse separada na fonte e encaminhada para um tratamento específico,
por exemplo, para compostagem. Do total estimado de resíduos orgânicos que são
coletados (94.335,1 t/dia) somente 1,6% (1.509 t/dia) é encaminhado para tratamento
via compostagem.
Com relação à destinação final, em 2008 foram destinados, conforme a Tabela
1, 183.481,50 t/d de resíduos sólidos domiciliares e/ou públicos, o que significa um
aumento de 35% em relação à quantidade destinada em 2000. Observou-se que, mais de
90%, em massa, dos resíduos são destinados para a disposição final em aterros
sanitários, aterros controlados e lixões, sendo os 10% restantes distribuídos entre
unidades de compostagem, unidades de triagem e reciclagem, unidades de incineração,
vazadouros em áreas alagadas e outros destinos.
A Tabela 3 mostra que em termos quantitativos, no período de 2000 a 2008,
houve um aumento de 120% na quantidade de resíduos e rejeitos dispostos em aterros
sanitários e uma redução de 18% na quantidade encaminhada para lixões. Porém, ainda
há 74 mil toneladas por dia de resíduos e rejeitos sendo dispostos em aterros
controlados e lixões.
Tabela 3: Quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição em solo, considerando somente lixão, aterro controlado e aterro sanitário.Unidade de análise Quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição no solo,
considerando somente lixão, aterro controlado e aterro sanitário(t/dia)
Lixão/ Aterro Controlado /Aterro sanitário
PNSB 2000 2008/ 2000 2008/ 2000 2008
Brasil 45.484,70 37.360,80/ 33.854,3 36.673,20/49.614,5 110.044,40
Estrato Populacional
Municípios pequenos
34.533,10 32.504,30/ 10.405,90 14.067,90/ 6.878,40 32.420,50
Municípios médios
10.119,60 4.844,50/ 15.525,50 17.278,30/ 17.105,80 45.203,40
Municípios grandes
832,00 12,00/ 7.922,90 5.327,00/ 25.630,30 32.420,50
Fonte: Datasus (2011), IBGE (2002), IBGE (2010b)
Segundo dados da Tabela 3, observa-se que os municípios de pequeno e médio
porte apresentaram acréscimos significativos na quantidade total de resíduos e rejeitos
dispostos em aterros sanitários, 370% e 165% respectivamente. Esse fato pode ter
ocorrido em função do recebimento de resíduos produzidos/coletados/gerados nos
municípios de grande porte.
Há um interesse particular no número de lixões ainda existentes, pois de acordo
com a PNRS, a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos deverá ser
implantada até 2014. Entretanto, ainda há 2.906 lixões que devem ser erradicados no
Brasil, distribuídos em 2.810 municípios.
Tabela 4: Número de municípios que têm lixões e quantidade total de lixões existentes, no Brasil e nas macrorregiões.
Unidade de Análise/ Nº municípios /População urbana
Municípios com presença de lixões/
Quantidade %
Brasil/ 5.565/ 160.008.433 2.810/ 50,5
Norte/ 449/ 11.133.820/ 380 /84,6
Nordeste/ 1.794/ 38.826.036/ 1.598/ 89,1
Sudeste/ 1.66/8 74.531.947 311/ 18,4
Sul/ 1.188/ 23.355.240/ 182/ 15,3
Centro Oeste/ 466/ 12.161.390/ 339/ 72,7
Fonte: Datasus (2011), IBGE (2002), IBGE (2010b)
Para alcançar o determinado na lei 12.305/2010, os consórcios públicos para a
gestão dos resíduos sólidos podem ser uma forma de equacionar o problema dos
municípios que ainda têm lixões como forma de disposição final.No que tange ao aproveitamento de biogás para produção de energia no Brasil, vê-se que esse ainda é incipiente no país. PNUD et al (2010) estimou a produção de energia potencial em 311 MW, o que, segundo o estudo poderia abastecer uma cidade como o Rio de Janeiro.
No geral, pode se afirmar que as maiores deficiências na gestão dos resíduos
sólidos encontram-se nos municípios de pequeno porte (até 100 mil habitantes) e
naqueles localizados na região Nordeste.
A partir do diagnóstico realizado, são elencadas algumas recomendações
principais:
1. Concentrar esforços na erradicação dos lixões, focando os municípios de
pequeno porte, sendo uma das alternativas o incentivo à formação de consórcios
públicos para a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos gerados.
2. Implantar novas unidades de compostagem acompanhadas da coleta seletiva dos
resíduos orgânicos.
3. Consolidar programas de coleta seletiva em grandes municípios e expandir os
mesmos em municípios de médio porte.
2. Inclusão de Catadores
Conforme apresentando por Freitas e Fonseca (2011) 4em seu trabalho sobre catadores pode-se destacar os seguintes resultados:
- Há hoje entre 400 e 600 mil catadores de materiais recicláveis no Brasil 5.
- Ao menos 1.100 organizações coletivas de catadores estão em funcionamento em todo o país 6.
- Entre 40 e 60 mil catadores participam de alguma organização coletiva, isto representa apenas 10% da população total de catadores 7.
- 27% dos municípios declararam ao IBGE ter conhecimento da atuação de catadores nas unidades de destinação final dos resíduos 8.
- 50% dos municípios declararam ao IBGE ter conhecimento da atuação de catadores em suas áreas urbanas9.
- Cerca de 60% das organizações coletivas e dos catadores estão nos níveis mais baixos de eficiência 10,11.
- A renda média dos catadores, aproximada a partir de estudos parciais, não atinge o salário mínimo, alcançando entre R$420,00 e R$ 520,00,12,13,14,15.
- A faixa de instrução mais observada entre os catadores vai da 5ª a 8ª séries16,17.
catação. O quadro 1 traz alguns exemplos.
Quadro 1 – Sistematização das leis pertinentes aos catadores de materiais recicláveis.
Lei / Decreto Objeto DECRETO 5.940, DE 2006
Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da
administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às
associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras
providências.
LEI 11.445, de JANEIRO DE 2007
Dispensa de licitação na contratação da coleta, processamento e comercialização de
resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta
seletiva de lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente
por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de
materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas
técnicas, ambientais e de saúde pública.
INSTRUÇÃO NORMATIVA MPOG Nº 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2010.
Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens,
contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta,
autárquica e fundacional e dá outras providências.
LEI Nº 12.375, de DEZEMBRO DE 2010, Art. 5º e Art. 6º
Os estabelecimentos industriais farão jus, até 31 de dezembro de 2014, a crédito
presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos
sólidos utilizados como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de
seus produtos.
Somente poderá ser usufruído se os resíduos sólidos forem adquiridos diretamente de
cooperativa de catadores de materiais recicláveis com número mínimo de cooperados
pessoas físicas definido em ato do Poder Executivo, ficando vedada, neste caso, a
participação de pessoas jurídicas;
LEI 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de
fevereiro de 1998; e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010.
Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional
de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos
Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa,
e dá outras providências
DECRETO Nº 7.405, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010.
Institui o Programa Pró-Catador, denomina Comitê Interministerial para Inclusão
Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis o Comitê
Interministerial da Inclusão Social de Catadores de Lixo criado pelo Decreto de 11 de
setembro de 2003, dispõe sobre sua organização e funcionamento, e dá outras
providências.
FONTE: Elaboração Própria, 2011.
São exemplos de Políticas Públicas voltadas aos catadores de materiais recicláveis:
Destinação de mais de 280 milhões de reais para ações voltadas aos catadores de
materiais recicláveis entre 2003 e 2010,18.
Constituição do Comitê Interministerial de Inclusão dos Catadores de Materiais
Recicláveis (CIISC) em 2003, e a formação de sua secretaria executiva em 2007.
A proposta de uma política de Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos –
PSAU, com a previsão de remuneração dos catadores pelos serviços ambientais
resultantes de sua atividade.
Instituição do Programa Pró-Catador, com a finalidade de integrar e articular as
ações do Governo Federal voltadas ao apoio e ao fomento à organização
produtiva dos catadores, 3.
Resíduos do setor agrosilvopastoril
Foram estimados os montantes totais gerados e o potencial de geração de energia
dos resíduos orgânicos do setor agrosilvopastoril e agroindústrias primárias associadas,
com base na produção do ano de 2009 conforme os dados elaborados pelo IBGE,19.
No setor da agricultura, foi estimada apenas a geração de resíduos nas
agroindústrias associadas, não sendo estimada a parcela dos resíduos orgânicos gerados
nas atividades de cultivo e colheita da produção em campo, os quais ficam geralmente
nas lavouras e não apresentam impactos potenciais negativos ao ambiente. Foram
consideradas a produção de 13 culturas, seis temporárias e sete permanentes,
selecionadas entre as culturas de maior área cultivada no Brasil, sendo elas: a) soja (em
grão), b) milho (em grão), c) cana-de-açúcar, d) feijão (em grão), e) arroz (em casca), f)
trigo (em grão), g) café (em grão), h) cacau (amêndoas), i) banana (cacho), j) laranja, l)
coco-da-baía, m) castanha de caju e n) uva. O potencial energético foi estimado apenas
para os resíduos de base seca, não sendo estimado para as culturas da banana, laranja e
uva.
Estimou-se a geração total de 291 milhões de toneladas de resíduos sólidos por
ano nas agroindústrias associadas a essas culturas (Tabela 5). O aproveitamento desses
resíduos, além de evitar potenciais impactos negativos causados pelo descarte
inadequado no ambiente, pode gerar muito benefícios econômicos para o país. A
utilização desses resíduos para a adubação permite a recuperação de elementos
químicos valiosos, tais como Nitrogênio, Fósforo e Potássio (NPK) e elementos traço,
além de contribuir, através da adição de matéria orgânica ao solo, para melhorar a sua
estrutura física e a sua capacidade de absorção de água e de fornecimento de nutrientes
para as plantas, aumentando a produção e melhorando a qualidade dos alimentos.
O uso dessa matéria prima para a produção de fertilizantes é também um recurso
estratégico que pode reduzir a dependência de fertilizantes químicos importados e
viabilizar a sustentabilidade do crescimento da produção agrícola brasileira. Além disso,
outros usos podem ser dados a esses resíduos, como a alimentação humana, alimentação
animal, matéria prima para outras produções industriais e geração de energia.
A cultura que mais gerou resíduos no levantamento foi à cana-de-açúcar,
gerando sozinha um montante de 201 milhões de toneladas (torta de filtro e bagaço).
Esta cultura tem ainda como subproduto do seu processamento a vinhaça, sendo
estimado um volume gerado desse efluente de mais de 604 milhões de m³/ano. A cana apresentou também um elevado potencial para produção de energia a partir dos
resíduos.
Os resultados mostraram que, se todos os resíduos secos da produção da
agroindústria da cana no Brasil fossem utilizados para a geração de energia, a potência
instalada seria de 16.464 MW/ano, um potencial superior ao da usina de Itaipu. O setor
já é considerado auto-suficiente em termos energéticos, atendendo a mais de 98% da sua
própria demanda de energia. Existe também um grande potencial para geração de
excedentes que ainda é muito pouco utilizado.
Para viabilizar uma maior disponibilização dessa energia para a rede elétrica,
entretanto, será necessário vencer várias barreiras de ordem técnica, econômica e
regulatória, sendo necessários mais incentivos econômicos para motivar os
investimentos do setor privado nessa área. A queima do bagaço é também vantajosa
para as usinas por eliminar o problema da destinação desse resíduo, que é muito
volumoso e de difícil transporte.
No caso da vinhaça, porém, devido ao seu elevado poder fertilizante, o uso para
a produção energética torna-se uma alternativa menos atraente. Na maior parte dos
casos, a vinhaça é aplicada in natura diretamente na lavoura de cana, apresentando alta
eficiência como fonte de nutrientes.
Outras culturas que também apresentaram potencial considerável para geração
de energia foram a soja (com potencial estimado total de 3.422 MW/ano), o milho
(2.406 MW/ano), o trigo (238 MW/ano) e o arroz (175 MW/ano). No caso do arroz e do
trigo, já existe tecnologia disponível para o aproveitamento energético dos resíduos e a
palha do arroz já tem sido aproveitada em pequenas unidades produtoras de energia.
Para todas essas culturas, porém, são necessários ainda estudos econômicos para avaliar
se o uso energético seria mais vantajoso que outros usos alternativos, como o uso para
cobertura do solo, adubação e nutrição animal.
Para o setor da pecuária, foi estimada uma geração total 1,7 bilhões de
toneladas/ano de dejetos, considerando as principais criações animais (bovinos, suínos e
aves) (Tabela 5). A maior parte desses dejetos, porém, foi gerada pela criação de
bovinos de corte, a qual ocorre em sua maioria no modelo extensivo, ficando os
resíduos dispersos nas pastagens, sem impactos ambientais significativos e sem
viabilidade de aproveitamento em sistemas de biodigestão. Para as criações confinadas,
foram estimados 365 milhões de toneladas de dejetos, sendo também a maior parte destes dejetos produzidos pela criação de bovinos (86,7%), seguida pela de aves (7,7%)
e suínos (5,6%).
Apesar da menor quantidade de resíduos gerados, os resíduos das criações
confinadas de aves e suínos têm maior potencial de causar impactos ambientais
negativos devido ao seu alto potencial orgânico e à distribuição das criações, que muitas
vezes ocorrem concentradas em alguns pontos.
Os dejetos de suínos apresentam ainda outro agravante por serem descartados na
forma líquida, demandando amplos sistemas de armazenamento e tratamento, com
períodos prolongados de detenção. Em decorrência do alto custo para serem
transportados, frequentemente são aplicados em áreas próximas e que apresentam solos
já saturados. A Região Sul, em especial o estado de Santa Catarina, necessita de uma
especial atenção em relação a esta questão.
Associada às criações, têm-se ainda as indústrias primárias (abatedouros,
laticínios e graxarias), que geram resíduos sólidos estimados em 1,7 milhões de
toneladas/ano e efluentes líquidos estimados em 121,5 milhões de m³/ano. Se todos os
dejetos das criações confinadas de bovinos, aves e suínos fossem utilizados para
biodigestão, poderiam gerar um potencial total de até 1.290 MW/ano, enquanto os
resíduos sólidos e efluentes das indústrias associadas gerariam um potencial de até 15
MW/ano. É importante destacar que a tecnologia de biodigestão, além de gerar energia,
pode evitar a emissão de trilhões de m³ de metano (CH4)/ano na atmosfera e gerar um
composto orgânico estável, passível de utilização como fertilizante agrícola e com
menor potencial poluidor, eliminando patógenos e reduzindo odores.
A avaliação da geração dos resíduos da silvicultura foi realizada com base nos
resíduos gerados na colheita florestal, processamento mecânico da madeira e produção
de papel e celulose. Estimou-se um total de 38,5 milhões de toneladas/ano de resíduos
florestais gerados nas duas etapas da cadeia produtiva da madeira (colheita e
processamento mecânico), sendo estimado para esses resíduos um potencial total de
geração de energia de até 1.604 MW/ano (Tabela 5). Os resíduos das indústrias de papel
e celulose foram estimados em 10 milhões de toneladas/ano, não tendo sido estimado o
potencial energético desses resíduos, como o caso do licor negro, por exemplo, que já é
utilizado para co-geração de energia nessas indústrias.
A energia elétrica gerada a partir dos resíduos advindos do setor
agrosilvopastoril serviria para atender prioritariamente as necessidades dos empreendimentos e o excedente poderia ser comercializado, dependendo das condições
do mercado de energia. Ressalta-se, porém, que qualquer sistema gerador de energia
possui um gasto de operacionalização na própria planta, além disso, o aproveitamento
energético dos resíduos esbarra muitas vezes em dificuldades técnicas e logísticas,
relacionadas a transporte dos resíduos e escala dos empreendimentos.
Por essas razões, o potencial real que poderia de fato ser gerado seria menor do
que o potencial aqui estimado. É importante frisar ainda que estudos mais específicos
necessitam ser realizados, considerando a geração espacial destes resíduos, formação de
clusters, implementação de sistemas coletivos de biodigestão ou combustão, quando
possível, para analisar a sua viabilidade econômica.
No que diz respeito à combustão, uma avaliação conjunta entre resíduos
agrosilvopastoris e resíduos sólidos urbanos pode ser viável uma vez que, dependendo
da opção tecnológica destes sistemas e da localização dos mesmos, a geração de energia
pode ser otimizada. Neste sentido, sempre que se pensar em sistemas térmicos é
fundamental que se avalie a geração de resíduos como um todo (urbano e
agrosilvopastoril) considerando-se o potencial energético agregado, além de estudos de
logística, custo-benefício e viabilidade econômica.
Os impactos ambientais causados pelos resíduos do setor agrosilvopastoril
podem ser positivos, como nos casos desses resíduos serem utilizados como adubo
orgânico ou como fonte de energia renovável. Entretanto, caso esses resíduos não sejam
bem manejados, tratados e dispostos, possuem alto potencial de gerar impactos
negativos, provocando contaminação do solo, da água e do ar, gerando de riscos à saúde
humana e dos ecossistemas, além de custos à saúde pública, que em longo prazo podem
inviabilizar a continuidade destas atividades. Outro aspecto a ser considerado é o
consumo de água para descarte de alguns desses resíduos que, dependendo de onde esta
é retirada, pode também inviabilizar a atividade.
Cabe uma ressalva ainda, em especial, aos resíduos de madeira, uma vez que
estes têm uma contribuição importante em outros setores geradores de resíduos, em
particular nos resíduos sólidos urbanos. Os resíduos de madeira merecem destaque tanto
pelo volume gerado na indústria de beneficiamento e no pós-consumo de produtos de
base florestal e moveleiro, quanto pelo potencial de periculosidade que podem
apresentar em se tratando de madeiras tratadas com preservantes químicos, que muitas
vezes são altamente tóxicos à saúde humana e ambiental.
Observações finais
A geração de resíduos sólidos urbanos tende a aumentar não apenas com o aumento da população, mas também com o aumento da renda, principalmente quando estratos da população que tinham acesso muito restrito a produtos industrializados e embalados ganham poder de compra. O aumento do consumo devido à melhora da qualidade de vida impõe desafios à gestão da disposição dos resíduos decorrentes desse consumo, assim como instiga um novo paradigma de economia, onde a redução de materiais está no foco, assim como a escolha de materiais recicláveis e cujo ciclo de vida tem menor impacto ambiental. Nesse sentido, a aprovação da Lei 12.305/2010 ocorre em um momento crítico do desenvolvimento brasileiro.
Notas
1- Colaboraram para a elaboração deste Comunicado, Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e
Ambientais (Dirur) do Ipea, Albino Rodrigues Alvarez, Andréia Cristina Trentin, Bruno Milanez, Denise Peresin,
Gustavo Luedemann, Igor Ferraz da Fonseca, Jorge Hargrave Gonçalves da Silva, Luciana Myoko Massukado,
Regina Helena Rosa Sambuichi, Taison Anderson Bortolin, Vania Elisabete Schneider. Pela Assessoria Técnica da
Presidência do Ipea (Astec), colaboraram Murilo Pires, André Calixtre e Luciana Acioly. A finalização deste
documento contou com a assistência e colaboração da Assessoria de Imprensa e Comunicação do Ipea (Ascom).
2-Todas as referências completas estão listadas no Caderno Resíduos Sólidos Urbanos do Diagnóstico elaborado para
a implementação da PNRS
3-IBGE. Plano Nacional de Saneamento Básico, cd room, 2010.
4-Fonte: http://www.cnrh.gov.br/pnrs/documentos/cadernos/04_CADDIAG_Catadores.pdf. Acesso 24/04/2012.
5-Elaboração própria com base na dispersão dos valores citados por diferentes fontes.
6-Ibid.
7-Ibid.
8-IBGE. Plano Nacional de Saneamento Básico, cd room, 2010.
9-Ibid.
10-As respectivas classes de eficiência (alta, média, baixa e baxíssima) têm as seguintes participações percentuais
14%, 27%, 35% e 24% das organizações coletivas e 16%, 24%, 43% e 17% dos catadores. Dados adaptados de
PANGEA (Damásio, 2010a), em amostra intencional com 83 organizações e 3.846 catadores.
11-A definição das classes de eficiência pode ser encontrada em DAMÁSIO, J. coord. (2010a) - “IMPACTOS SOCIO-ECONÔMICOS E AMBIENTAIS DO TRABALHO DOS CATADORES NA CADEIA DA RECICLAGEM” – Produto 17 - GERI/UFBa - Centro de Referência de Catadores de Materiais Recicláveis -PANGEA – UNESCO.
12-UFRGS, 2010. - Estudo do perfil sócio-educacional da população de catadores de materiais recicláveis organizados em cooperativas, associações e grupos de trabalho. Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Projeto: MEC -FNDE/CATADORES, junho de 2010. UFRGS (2010), op. Cit.
13-IBID.
14-SILVA, L. M. P. coord (2007). “Diagnóstico situacional das organizações de catadores de material reciclável de 05 regiões de Minas Gerais”. INSEA. Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável. PROJETO 9327, CONVÊNIO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO/SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA Nº 03/2007 – FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL, 2007.
15-PORTO, M. F. S, et. al. Lixo, trabalho e saúde: um estudo de caso com catadores em um aterro metropolitano no -Rio de Janeiro, Brasil. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 20(6):1503-1514, nov-dez, 2004.
16-UFRGS (2010), op. Cit.
17-Damásio, J. coord. (2009) - “Diagnóstico Econômico dos Catadores de Materiais Recicláveis na Região Metropolitana do Rio de Janeiro” - Relatório Final - GERI/UFBa - Centro de Referência de Catadores de Materiais Recicláveis - PANGEA - Fundação Banco do Brasil / PETROBRÁS.
18-FONTE: Dados obtidos em consulta ao CIISC, 2011.
19-IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Trimestral do Abate de Animais. (2009a, 2009b,
2009c e 2010) IBGE. Informações das Culturas Permanentes e Temporárias do Brasil. 2010. Disponível em: .
