Incineração está suspensa
Paralisação do trabalho respeita uma ordem da justiça. A empresa responsável não tem a licença ambiental da Fatma.
Karen Novochadlo
Laguna
O motivo é a ação judicial movida pela organização não-governamental (ONG) Instituto Eco & Ação desde 2007. No ano passado, a empresa recebeu uma intimação que a obrigava a suspender a atividade.
De acordo com a advogada da ONG, Ana Echevenguá, duas ações - uma cautelar e outra civil pública - foram iniciadas na comarca de Laguna com o objetivo de proibir a incineraração. “Por dia, são queimados 800 quilos de lixo hospitalar. A maior parte é de PVC, que em sua queima libera gases cancerígenos”, explica. A advogada também informou que o local não tinha uma licença emitida pela Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma).
A ação cautelar resultou em uma medida que estabeleceu que todas as atividades da Louber devem ser periciadas. O perito responsável já foi escolhido e recebeu toda a documentação para realizar o trabalho. Agora, é necessário saber se ele decidirá desempenhar a função. Caso contrário, será escolhido outro profissional.
A ação civil ainda corre na justiça e necessita do resultado da perícia. A Louber teve 60 dias para avisar os clientes quanto à situação. O funcionamento da incineração também depende da perícia. Se for realizada de acordo os trâmites legais, voltará a ser feita.
O Notisul entrou em contato com a empresa Louber por telefone, ontem à tarde. Os responsáveis disseram que só se manifestariam pessoalmente.
Ana Echevenguá - advogada ambientalista - OAB/SC 17.413
ana@ecoeacao.com.br
Instituto Eco&Ação - www.ecoeacao.com.br
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