“Situação vexatória”, doutor?
Ana Echevenguá
Na audiência pública, promovida pela Comissão do Meio Ambiente da Câmara de Vereadores de Florianópolis*, restou comprovado – finalmente – que as nossas praias estão poluídas com esgoto in natura.
A CASAN tropeçou nos números e comprovou – com gráficos - as falhas do tratamento de esgoto. Exemplos:
- na Lagoa da Conceição – cartão postal de Floripa -, ela coleta esgoto de 2.903 imóveis, atendendo a 9.464 pessoas;
- em Canasvieiras – segundo lar dos argentinos -, coleta esgoto de 7.697 casas e atende 25.092 pessoas; após a fiscalização que o Ministério Público Estadual a obrigou a fazer, descobriu que 80% dos imóveis não estão ligados na rede de coleta. Peguei a calculadora e apurei que só 1.540 residências enviam seu esgoto pra ETE (estação de tratamento de esgoto) de Canasvieiras.
Bom, sobre essa ETE, ninguém sabe muita coisa. Não foi realizada – até o momento - uma perícia técnica confiável no local. Tudo o que a gente sabe é que o projeto está em fase de ampliação. Mas, recebi uma mensagem que diz isso: “enquanto não fica pronta é um terror, nem a cloração da parte que funciona está ligada”.
Voltando aos números: eles são trágicos se considerarmos os dados fornecidos pelo IPUF**. A população de Canasvieiras, em 2011, por exemplo, corresponde a 131.767 (31.937 fixos e 99.830 da chamada população flutuante).
Todos já sabem para onde vai o esgoto produzido por esse povo todo...
O representante da FATMA – órgão estadual cuja missão maior é garantir a preservação dos recursos naturais de SC – alegou que essa situação é vexatória.
Vexatória? Florianópolis joga quase todo o esgoto que produz nas águas e solo e isso é considerado simplesmente vexatório? No mínimo, seria um caso de improbidade administrativa. No mínimo, doutor!
Bom, vexatória foi a solução que ele apresentou para o problema: começar uma discussão direta entre CASAN e FATMA. Ou seja: só blábláblá para que a CASAN entenda que ela precisa cumprir suas obrigações.
Nem vou falar da exposição do plano de saneamento básico pra cidade - a solução encomendada pela prefeitura e CASAN... essa papelada deveria ser queimada em praça pública!
E o contrato CASAN-Prefeitura?
Vamos pensar juntos sobre o contrato que a CASAN e Prefeitura assinaram:
- a CASAN assumiu a obrigação de tratar o esgoto de Florianópolis; no contrato de concessão de serviços estão previstos seus direitos e suas obrigações;
- da parte relacionada aos seus direitos, ela está dando conta: cobra mensalmente – sob pena de corte de fornecimento de água - a tarifa de água e esgoto;
- as suas obrigações ainda estão no papel; em planos de cumprimento de metas; em reuniões de diretoria...;
- só teremos 100% de esgoto tratado em 2030.
Se é assim, e se a única solução para essa merda toda que nos cerca é a continuidade do blábláblá e um plano de saneamento mirabolante, vamos suspender imediatamente o pagamento à CASAN, na parte que trata do esgoto (que ela não trata).
E só vamos pagar essa conta em 2030. Ou seja: a partir do dia em que tivermos esgoto tratado!
A nossa Tolerância Zero a essa fétida situação vexatória contemplará também um pedido de responsabilização e de punição previstas em Lei das pessoas físicas envolvidas.
* - Realizada no dia 16 de março de 2011.
** - Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis
Ana Echevenguá, advogada ambientalista, coordenadora do programa Eco&Ação, presidente da ong Ambiental Acqua Bios e da Academia Livre das Águas, e-mail: ana@ecoeacao.com.br, website: www.ecoeacao.com.br
Ana Echevenguá - advogada ambientalista - OAB/SC 17.413
Instituto Eco&Ação - www.ecoeacao.com.br
