A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNbio) publicou nesta segunda-feira, 5, no Diário Oficial da União resolução normativa que estabelece normas de monitoramento pós-liberação comercial de organismos geneticamente modificados (OGM). O objetivo, de acordo com a resolução, é obter informações que possam indicar efeitos adversos decorrentes da liberação comercial do OGM sobre o ambiente ou sobre a saúde humana ou animal.
"A elaboração, a submissão e a posterior implementação do plano de monitoramento pós-liberação comercial será de responsabilidade da requerente, que poderá executá-lo por intermédio da contratação de serviços de instituições capacitadas", afirma o texto.
Em setembro, a comissão aprovou o uso no País da primeira espécie transgênica nacional. O feijão transgênico resistente ao vírus mosaico dourado teve sua semente totalmente desenvolvida pela equipe da Embrapa.
do estadão.com.br
RESOLUÇÃO NORMATIVA N9, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011 em:
http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=47&data=05/12/2011Gabriel Fernandes comenta a resolução
O desmanche das regras de biossegurança no país
Do IHU On-Line
“Está em curso um processo de desmanche das regras de biossegurança no país”, declara Gabriel Fernandes ao comentar a resolução normativa que autoriza empresas produtoras de transgênicos a pedirem isenção do monitoramento dos produtos após a liberação comercial, aprovada nesta semana pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio. Com a mudança, as empresas estão liberadas de monitorar os efeitos dos transgênicos sobre a saúde humana e o meio ambiente.
“O não monitoramento pós-comercialização dos transgênicos impede que seus potenciais riscos sejam identificados. Com isso as empresas seguirão dizendo que ainda não foram comprovados danos causados pelo uso de transgênicos”, adverte o pesquisador.
De acordo com o agrônomo, antes de as regras sobre o monitoramento dos transgênicos serem alteradas, as empresas apresentaram suas posições em reunião da CTNBio. “Na prática, a reunião serviu para as empresas apresentarem suas propostas sobre o monitoramento. Quando questionado por um dos integrantes, o presidente da CTNBio disse que os demais interessados poderiam enviar suas sugestões por escrito, mas o texto base para comentário não foi disponibilizado, nem foi aberto prazo para consulta pública”.
Gabriel Fernandes é agrônomo formado pela Universidade de São Paulo - USP, e membro da AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Como você recebeu a notícia de que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio aprovou a resolução normativa que autoriza empresas produtoras de organismos geneticamente modificados a pedirem isenção do monitoramento pós-liberação comercial? O que muda em relação ao controle dos transgênicos a partir da liberação desse procedimento? Quais os riscos?
Gabriel Fernandes – Está em curso um processo de desmanche das regras de biossegurança no país. Aqueles poucos itens da lei que as empresas não conseguiram levar em 2005, quando da disputa no Congresso, estão sendo conquistados agora por meio da CTNBio, que é órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia.
A mudança está no fato de que as empresas daqui em diante poderão se isentar de monitorar os efeitos de médio e longo prazo dos transgênicos sobre a saúde e o meio ambiente. As que porventura o estivessem fazendo poderão pedir sua extinção. O perigo está exatamente no fato de que os riscos desses produtos não serão investigados.
IHU On-Line – Como aconteceu o processo de votação na CTNBio?
Gabriel Fernandes – Antes de mudar as regras de monitoramento, o presidente da CTNBio convidou as empresas para uma reunião em Brasília-DF na qual se discutiriam regras para o tratamento de informações confidenciais. Na prática, a reunião serviu para as empresas apresentarem suas propostas sobre o monitoramento. Quando questionado por um dos integrantes, o presidente disse que os demais interessados poderiam enviar suas sugestões por escrito, mas o texto base para comentário não foi disponibilizado, nem foi aberto prazo para consulta pública. No início da reunião em que o fim do monitoramento foi votado, entidades protocolaram pedido para adiamento da votação até que todos interessados tivessem garantido o mesmo direito de participar. O pedido não foi lido.
IHU On-Line – Posteriormente à comercialização de agrotóxicos, os produtos são submetidos a novos testes e alguns são retirados do mercado em função dos novos resultados. Ocorre o mesmo com os transgênicos? Podes citar exemplos de transgênicos que já foram banidos do mercado?
Gabriel Fernandes – Antes de chegar ao mercado um agrotóxico passa por três órgãos, e mesmo assim, quando a reavaliação é feita anos depois, alguns produtos são banidos e outros têm seu uso restringido em função dos danos que causam. Algo semelhante acontece com os remédios.
No caso dos transgênicos, até antes da aprovação da nova lei de biossegurança em 2005 o procedimento para licenciamento seguia os moldes dos agrotóxicos. A CTNBio já existia, mas era instância apenas consultiva. Essa nova lei foi criada exatamente para dar amplos e terminativos poderes para esta comissão, criando um caso de exceção na administração pública, onde suas decisões criam obrigações para seus órgãos hierarquicamente superiores.
Desconheço algum transgênico que tenha sido banido do mercado após ter sido cultivado por algum tempo. Há casos na Europa de banimentos nacionais em face de liberações no âmbito da Comissão Europeia. Mas, assim como o banimento de agrotóxicos seria inviabilizado caso dessem cabo da reavaliação toxicológica, o não monitoramento pós-comercialização dos transgênicos impede que seus potenciais riscos sejam identificados. Com isso as empresas seguirão dizendo que ainda não foram comprovados danos causados pelo uso de transgênicos.
IHU On-Line – Como vê a postura da CTNBio diante desse assunto, considerando que a Comissão autorizou a comercialização do milho e, recentemente, do feijão transgênico no Brasil?
Gabriel Fernandes – A meu ver, essa comissão foi criada exatamente para funcionar como um cartório, só carimbando os pedidos de liberação. Colocaram nela um nome pomposo para tentar transmitir uma ideia de cientificidade que permitiria legitimar o processo. A questão é que esse ritmo acelerado de liberações só ocorre porque o restante do governo está de costas para o assunto, não quer entrar no debate. O mesmo pode-se dizer da maior parte das entidades científicas. Falta institucionalidade na CTNBio. A maioria de seus integrantes está lá falando por si mesmo; parecem se esquecer que cada um lá dentro deveria representar a posição de um ministério, de um setor da academia ou da sociedade. Se o governo estivesse atento, querendo saber o que fazem seus representantes, ou então se as entidades científicas estivessem acompanhando o debate ou mesmo pedindo algum tipo de “prestação de contas” a seus representantes, a questão poderia ser tratada com um pouco mais de rigor. O descaso é tamanho que a derrubada do monitoramento vai contra orientação de 2008, expedida por 11 ministros e assinada à época pela ministra Dilma, que chefiava a Casa Civil, para que o Ministério de Ciências e Tecnologia criasse grupo de trabalho (que nunca foi criado) envolvendo outros ministérios e que teria como objetivo realizar estudos de monitoramento de médio e longo prazo para avaliar os potenciais danos dos transgênicos.
IHU On-Line – A transgenia tem crescido no mundo? É possível travar a produção dos organismos geneticamente modificados?
Gabriel Fernandes – É preciso destacar que Estados Unidos, Brasil, Argentina e Índia respondem por 84% da área total cultivada com sementes transgênicas. Assim, a ideia de que a transgenia cresce no mundo todo é uma imagem que a indústria tenta empurrar. A forte concentração no mercado de sementes explica boa parte dessa expansão, inclusive no Brasil. Grandes multinacionais como Monsanto, Syngenta e Pioneer vêm há anos comprando empresas menores de sementes e formando um poderoso oligopólio. Como seu interesse é vender sementes transgênicas, elas tiram do mercado as variedades convencionais e o agricultor fica sem opção. Os grandes produtores de soja do Mato Grosso já ameaçaram recorrer ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE para tentar barrar essa imposição. Também contribuem para a expansão a grande presença de representantes comerciais das empresas no campo e de convênios de governos estaduais para disseminação das sementes modificadas, como no Rio Grande do Sul e no Acre.
Até hoje os transgênicos não trouxeram nenhum benefício para o consumidor. Não há nenhuma vantagem que o produtor possa ter eventualmente obtido com os transgênicos que não poderia ter sido alcançada com a adoção de outras técnicas de manejo. Assim, os transgênicos serão travados quando os consumidores de forma geral passarem a ter mais interesse em saber de onde vem sua comida e virem no consumo uma opção política também. Na agricultura, especificamente a familiar, a reversão do quadro dependerá dos movimentos do campo (Via Campesina, Fetraf e Contag) colocarem o controle sobre as sementes como prioridade em suas agendas estratégicas e como um caminho para um modelo agrícola que liberte o agricultor de fazer o que faz o agronegócio, só que em menor escala.
IHU On-Line – Como vê a participação da sociedade civil em relação aos transgênicos? Por que não há uma mobilização massiva contra esses produtos?
Gabriel Fernandes – Muitas entidades e movimentos sociais estão atravessando um momento difícil, de indefinições políticas e financeiras. Isso torna necessária a priorização de agendas ou, em muitos casos, o enxugamento de quadros. A questão dos transgênicos já foi um tema mais mobilizador e que ajudou a puxar o debate sobre o modelo dominante de agricultura. Agora os agrotóxicos estão novamente cumprindo esse papel. Mas trata-se, na verdade, de dois lados da mesma moeda, e a tendência é que a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida comece a pautar mais a questão dos transgênicos.
IHU On-Line – Como ficou a diversidade das sementes depois da introdução dos transgênicos?
Gabriel Fernandes – Os produtores que conservam suas sementes próprias estão tendo que assumir o ônus de evitar a contaminação. Isso quer dizer que estão tendo que plantar barreiras em suas propriedades, mudar épocas de plantio ou a localização de suas lavouras. Há casos em que as organizações locais estão comprando kits diagnósticos para averiguar se não houve contaminação das sementes que serão repassadas a outros agricultores ou levadas a feiras de sementes e biodiversidade.
A preservação desses recursos genéticos nas mãos dos agricultores será decisiva para a produção de alimentos em tempos de mudança climática e esgotamento dos recursos naturais. O papel estratégico dessas sementes já é reconhecido há décadas, por exemplo, pelos agricultores do semiárido, que desenvolveram os bancos comunitários de sementes, e agora é também defendido pelo relator especial da ONU para o direito humano à alimentação. No âmbito do programa Fome Zero, o governo tem iniciado ações que permitem a compra e distribuição de sementes crioulas entre os agricultores familiares. É um reconhecimento importante, que permitirá que o agricultor enfrente os transgênicos cultivando suas próprias sementes.
IHU On-Line – Quais são os limites da fiscalização de produtos geneticamente modificados?
Gabriel Fernandes – Para fins de rotulagem dos alimentos, o Ministério da Agricultura deve fiscalizar as plantações; a Anvisa, a indústria de alimentos; e a Justiça, por meio dos Procons, o mercado varejista. Se houvesse cooperação e troca de informação entre esses órgãos, o controle seria mais eficaz e o consumidor poderia estar mais bem informado. Mas infelizmente não é isso o que acontece. Além de ser bem mais caro, o teste em produtos amostrados nos mercados não é totalmente satisfatório, pois em muitos alimentos o processamento torna impossível a detecção do ingrediente transgênico.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Como você recebeu a notícia de que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio aprovou a resolução normativa que autoriza empresas produtoras de organismos geneticamente modificados a pedirem isenção do monitoramento pós-liberação comercial? O que muda em relação ao controle dos transgênicos a partir da liberação desse procedimento? Quais os riscos?
Gabriel Fernandes – Está em curso um processo de desmanche das regras de biossegurança no país. Aqueles poucos itens da lei que as empresas não conseguiram levar em 2005, quando da disputa no Congresso, estão sendo conquistados agora por meio da CTNBio, que é órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia.
A mudança está no fato de que as empresas daqui em diante poderão se isentar de monitorar os efeitos de médio e longo prazo dos transgênicos sobre a saúde e o meio ambiente. As que porventura o estivessem fazendo poderão pedir sua extinção. O perigo está exatamente no fato de que os riscos desses produtos não serão investigados.
IHU On-Line – Como aconteceu o processo de votação na CTNBio?
Gabriel Fernandes – Antes de mudar as regras de monitoramento, o presidente da CTNBio convidou as empresas para uma reunião em Brasília-DF na qual se discutiriam regras para o tratamento de informações confidenciais. Na prática, a reunião serviu para as empresas apresentarem suas propostas sobre o monitoramento. Quando questionado por um dos integrantes, o presidente disse que os demais interessados poderiam enviar suas sugestões por escrito, mas o texto base para comentário não foi disponibilizado, nem foi aberto prazo para consulta pública. No início da reunião em que o fim do monitoramento foi votado, entidades protocolaram pedido para adiamento da votação até que todos interessados tivessem garantido o mesmo direito de participar. O pedido não foi lido.
IHU On-Line – Posteriormente à comercialização de agrotóxicos, os produtos são submetidos a novos testes e alguns são retirados do mercado em função dos novos resultados. Ocorre o mesmo com os transgênicos? Podes citar exemplos de transgênicos que já foram banidos do mercado?
Gabriel Fernandes – Antes de chegar ao mercado um agrotóxico passa por três órgãos, e mesmo assim, quando a reavaliação é feita anos depois, alguns produtos são banidos e outros têm seu uso restringido em função dos danos que causam. Algo semelhante acontece com os remédios.
No caso dos transgênicos, até antes da aprovação da nova lei de biossegurança em 2005 o procedimento para licenciamento seguia os moldes dos agrotóxicos. A CTNBio já existia, mas era instância apenas consultiva. Essa nova lei foi criada exatamente para dar amplos e terminativos poderes para esta comissão, criando um caso de exceção na administração pública, onde suas decisões criam obrigações para seus órgãos hierarquicamente superiores.
Desconheço algum transgênico que tenha sido banido do mercado após ter sido cultivado por algum tempo. Há casos na Europa de banimentos nacionais em face de liberações no âmbito da Comissão Europeia. Mas, assim como o banimento de agrotóxicos seria inviabilizado caso dessem cabo da reavaliação toxicológica, o não monitoramento pós-comercialização dos transgênicos impede que seus potenciais riscos sejam identificados. Com isso as empresas seguirão dizendo que ainda não foram comprovados danos causados pelo uso de transgênicos.
IHU On-Line – Como vê a postura da CTNBio diante desse assunto, considerando que a Comissão autorizou a comercialização do milho e, recentemente, do feijão transgênico no Brasil?
Gabriel Fernandes – A meu ver, essa comissão foi criada exatamente para funcionar como um cartório, só carimbando os pedidos de liberação. Colocaram nela um nome pomposo para tentar transmitir uma ideia de cientificidade que permitiria legitimar o processo. A questão é que esse ritmo acelerado de liberações só ocorre porque o restante do governo está de costas para o assunto, não quer entrar no debate. O mesmo pode-se dizer da maior parte das entidades científicas. Falta institucionalidade na CTNBio. A maioria de seus integrantes está lá falando por si mesmo; parecem se esquecer que cada um lá dentro deveria representar a posição de um ministério, de um setor da academia ou da sociedade. Se o governo estivesse atento, querendo saber o que fazem seus representantes, ou então se as entidades científicas estivessem acompanhando o debate ou mesmo pedindo algum tipo de “prestação de contas” a seus representantes, a questão poderia ser tratada com um pouco mais de rigor. O descaso é tamanho que a derrubada do monitoramento vai contra orientação de 2008, expedida por 11 ministros e assinada à época pela ministra Dilma, que chefiava a Casa Civil, para que o Ministério de Ciências e Tecnologia criasse grupo de trabalho (que nunca foi criado) envolvendo outros ministérios e que teria como objetivo realizar estudos de monitoramento de médio e longo prazo para avaliar os potenciais danos dos transgênicos.
IHU On-Line – A transgenia tem crescido no mundo? É possível travar a produção dos organismos geneticamente modificados?
Gabriel Fernandes – É preciso destacar que Estados Unidos, Brasil, Argentina e Índia respondem por 84% da área total cultivada com sementes transgênicas. Assim, a ideia de que a transgenia cresce no mundo todo é uma imagem que a indústria tenta empurrar. A forte concentração no mercado de sementes explica boa parte dessa expansão, inclusive no Brasil. Grandes multinacionais como Monsanto, Syngenta e Pioneer vêm há anos comprando empresas menores de sementes e formando um poderoso oligopólio. Como seu interesse é vender sementes transgênicas, elas tiram do mercado as variedades convencionais e o agricultor fica sem opção. Os grandes produtores de soja do Mato Grosso já ameaçaram recorrer ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE para tentar barrar essa imposição. Também contribuem para a expansão a grande presença de representantes comerciais das empresas no campo e de convênios de governos estaduais para disseminação das sementes modificadas, como no Rio Grande do Sul e no Acre.
Até hoje os transgênicos não trouxeram nenhum benefício para o consumidor. Não há nenhuma vantagem que o produtor possa ter eventualmente obtido com os transgênicos que não poderia ter sido alcançada com a adoção de outras técnicas de manejo. Assim, os transgênicos serão travados quando os consumidores de forma geral passarem a ter mais interesse em saber de onde vem sua comida e virem no consumo uma opção política também. Na agricultura, especificamente a familiar, a reversão do quadro dependerá dos movimentos do campo (Via Campesina, Fetraf e Contag) colocarem o controle sobre as sementes como prioridade em suas agendas estratégicas e como um caminho para um modelo agrícola que liberte o agricultor de fazer o que faz o agronegócio, só que em menor escala.
IHU On-Line – Como vê a participação da sociedade civil em relação aos transgênicos? Por que não há uma mobilização massiva contra esses produtos?
Gabriel Fernandes – Muitas entidades e movimentos sociais estão atravessando um momento difícil, de indefinições políticas e financeiras. Isso torna necessária a priorização de agendas ou, em muitos casos, o enxugamento de quadros. A questão dos transgênicos já foi um tema mais mobilizador e que ajudou a puxar o debate sobre o modelo dominante de agricultura. Agora os agrotóxicos estão novamente cumprindo esse papel. Mas trata-se, na verdade, de dois lados da mesma moeda, e a tendência é que a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida comece a pautar mais a questão dos transgênicos.
IHU On-Line – Como ficou a diversidade das sementes depois da introdução dos transgênicos?
Gabriel Fernandes – Os produtores que conservam suas sementes próprias estão tendo que assumir o ônus de evitar a contaminação. Isso quer dizer que estão tendo que plantar barreiras em suas propriedades, mudar épocas de plantio ou a localização de suas lavouras. Há casos em que as organizações locais estão comprando kits diagnósticos para averiguar se não houve contaminação das sementes que serão repassadas a outros agricultores ou levadas a feiras de sementes e biodiversidade.
A preservação desses recursos genéticos nas mãos dos agricultores será decisiva para a produção de alimentos em tempos de mudança climática e esgotamento dos recursos naturais. O papel estratégico dessas sementes já é reconhecido há décadas, por exemplo, pelos agricultores do semiárido, que desenvolveram os bancos comunitários de sementes, e agora é também defendido pelo relator especial da ONU para o direito humano à alimentação. No âmbito do programa Fome Zero, o governo tem iniciado ações que permitem a compra e distribuição de sementes crioulas entre os agricultores familiares. É um reconhecimento importante, que permitirá que o agricultor enfrente os transgênicos cultivando suas próprias sementes.
IHU On-Line – Quais são os limites da fiscalização de produtos geneticamente modificados?
Gabriel Fernandes – Para fins de rotulagem dos alimentos, o Ministério da Agricultura deve fiscalizar as plantações; a Anvisa, a indústria de alimentos; e a Justiça, por meio dos Procons, o mercado varejista. Se houvesse cooperação e troca de informação entre esses órgãos, o controle seria mais eficaz e o consumidor poderia estar mais bem informado. Mas infelizmente não é isso o que acontece. Além de ser bem mais caro, o teste em produtos amostrados nos mercados não é totalmente satisfatório, pois em muitos alimentos o processamento torna impossível a detecção do ingrediente transgênico.
