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A Comissão de Finanças e Orçamento realizou nesta segunda-feira uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 606/2011, do vereador Francisco Chagas (PT), que dispõe sobre a proibição do uso de caixas de papelão no transporte de compras de supermercado. Durante o debate, participantes argumentaram que a embalagem pode conter bactérias prejudiciais à saúde.
Após um acordo firmado entre a Associação Paulista de Supermercados (Apas) e o governo estadual, os estabelecimentos afiliados à entidade não distribuem mais sacolas plásticas gratuitas aos consumidores. Como medida alternativa, os supermercados passaram a entregar caixas de papelão para o transporte das compras.
Favorável ao projeto, o presidente da Plastivida (Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos), Miguel Bahiense, apresentou um estudo que revela a presença de bactérias nas caixas. Segundo ele, foram recolhidas 50 amostras de cada tipo de embalagem para transportar compras, como caixas de papelão, sacolas de plástico e sacolas de tecido, de supermercados de todas as regiões de São Paulo. "E foi detectada a presença de coliformes totais em 80% das amostras de caixas de papelão”, disse. “Esse tipo de embalagem apresenta um alto grau de contaminação para o consumidor e também para o alimento”, completou.
Contrário ao PL, Vital de Oliveira, arquiteto da divisão de higiene do Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo, afirmou que a pesquisa não foi interpretada da maneira correta. "A quantidade de bactérias encontradas está abaixo dos níveis adotados como padrão mundial. Precisamos ter definido qual é o conceito de contaminação para podermos afirmar que as caixas de papelão podem trazer algum tipo de problema para a saúde da população", defendeu.
Para o autor da matéria, ao proibir a distribuição de sacolas plásticas, o cidadão fica sem opção e ainda fica responsável pela gestão de resíduos. “O que antes era responsabilidade dos estabelecimentos, passa a ser do consumidor que precisa descartar essas caixas. Além disso, essas embalagens distribuídas em supermercados são sujas”, avaliou Francisco Chagas, que ainda disse que o objetivo do debate é criar normas de forma que a população fique protegida.
Para a presidente da Associação Educacional e Cultural Padre Luiz Sutter, localizada na Zona Leste, Marina Inácia Bernardo, nem todos têm como comprar sacolas plásticas para transportar as compras. “Moramos em um bairro humilde e fica difícil pegarmos o nosso dinheiro para comprar sacolas”, disse.
SACOLAS PLÁSTICAS
Favorável ao Projeto de Lei de Francisco Chagas, o presidente da Comissão de Direito e Relações de Consumo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Eduardo Tavolieri de Oliveira, explicou durante a audiência pública que a distribuição das sacolas plásticas não está proibida.
“A legislação que proíbe a distribuição gratuita deste tipo de embalagem está suspensa no Estado. Portanto, o cliente pode exigir seus direitos nos supermercados e, caso o estabelecimento não o respeite, ele deve procurar o Procon, a OAB e não comprar mais neste supermercado”, argumentou.
