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A Secretaria Estadual do Ambiente realizou nesta sexta-feira (06/08) a última vistoria de caráter educativo em estabelecimentos comerciais sobre o cumprimento da lei das "Sacolas Plásticas", em vigor desde 16 de julho. Desta vez, foram fiscalizados duas grandes redes de supermercados de Niterói.
O Carrefour foi notificado por estar em desconformidade com a nova legislação e terá sete dias para se adequar, sob pena de multa que pode chegar a R$ 20 mil. A partir da semana que vem, de acordo com a secretária Marilene Ramos, a ação será punitiva, ou seja, quem estiver descumprindo a lei será multado.
Coordenada pela Cicca (Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais), da Secretaria Estadual do Ambiente, com apoio de fiscais do Inea (Instituto Estadual do Ambiente) e da equipe da Superintendência de Educação Ambiental, a ação educativa também teve o objetivo de orientar a população sobre a importância de diminuir o consumo delas para a preservação da natureza.
O supermercado Guanabara, na Avenida Jansen de Melo, em Niterói, foi o primeiro estabelecimento comercial vistoriado na ação desta sexta-feira e estava dentro das normas exigidas pela nova legislação. A partir da próxima semana, quem estiver em desconformidade com a nova lei será multado. A lei não quer acabar com as sacolas plásticas e sim restringir o seu uso.
Em vigor desde 16 de julho, a Lei 5.502/2009 determina que supermercados e estabelecimentos comerciais de médio e grande portes do Estado substituam sacos plásticos por sacolas reaproveitáveis. Os consumidores também foram alvo da campanha educativa da Secretaria do Ambiente. Foram distribuídos folhetos explicativos sobre as consequências negativas para o meio ambiente do uso de material não degradável como as sacolas plásticas.
Segundo a lei, quem optar por não usar esses sacos vai ganhar desconto nas compras. A cada grupo de cinco itens comprados, haverá um abatimento de R$ 0,03 do valor total da compra. O consumidor que devolver sacolas plásticas também será beneficiado: a cada 50 unidades, o cliente ganha um quilo de arroz ou feijão.
A Secretaria Estadual do Ambiente vem realizando vistorias em estabelecimentos comerciais da cidade. A equipe fiscalizou grandes redes de supermercados da Tijuca, na Zona Norte do Rio e estabelecimentos comerciais do Shopping Rio Sul, em Botafogo. O Supermarket da rua Conde de Bomfim foi notificado pela equipe por não estar dentro das exigências da nova lei. No Rio Sul, a rede Casa & Vídeo também foi notificada.
do INEA
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