Justiça suspende licença para canteiro de obras de Belo Monte
Justiça também impediu repasse de recursos do BNDES à empreiteira
A Justiça Federal no Pará ordenou nesta sexta-feira a suspensão de licença parcial que autorizou a instalação do canteiro de obras para a construção da usina de Belo Monte, no rio Xingu (PA).
O juiz Ronaldo Destêrro considerou que as pré-condições para o início da construção não foram cumpridas.
A decisão ainda proíbe o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de transferir recursos à Nesa (Norte Energia SA), empresa formada para o empreendimento.
A liminar suspendendo a licença foi pedida pelo Ministério Público Federal do Pará, que argumentou não haver, no sistema legal brasileiro, a possibilidade de conceder uma licença parcial.
A autorização, outorgada em 26 de janeiro pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais), permitia à Nesa desmatar 238 hectares e erguer os acampamentos dos sítios Pimental e Belo Monte, onde serão feitas as duas barragens da usina.
A licença autorizava também a implantação e obras de melhorias em estradas de acesso e a realização de terraplanagem.
Ao conferir a permissão, a diretora de licenciamento do Ibama, Gisela Forattini, afirmou que 24 das 40 pré-condições pedidas pelo órgão para a instalação da usina haviam sido cumpridas.
Entre as pré-condições, tecnicamente chamadas de condicionantes, estão medidas como a recuperação de áreas degradadas, a melhoria da infraestrutura urbana em Altamira e programas de apoio a indígenas.
No entanto, o Ibama disse que a licença parcial não significava que a usina seria erguida: para isso, a Nesa teria de cumprir com as condicionais restantes.
O Ministério Público Federal e a OAB, porém, defendem que as obras não comecem antes da obtenção de uma licença de instalação definitiva.
"Há três tipos de licença: a prévia, a de instalação e a de operação. O Ibama fez um fatiamento, autorizando o início dos canteiros mesmo reconhecendo que as condicionantes não foram cumpridas", afirmou à BBC Brasil o procurador da República Ubiratan Cazetta.
Segundo Cazetta, as condicionantes prioritárias a serem cumpridas são as referentes à saúde, educação, saneamento e segurança pública.
Ele diz que há previsão de que 100 mil pessoas sejam atraídas a Altamira no início das obras, dobrando a população atual.
"Com a população de hoje, a infraestrutura já não aguenta a demanda por hospitais, educação etc. Se derem início às obras sem implementação dos serviços, condenarão a cidade ao caos e, em vez de preparatórias, as políticas terão de ser reparatórias."
O procurador diz ainda que nada foi feito para aproveitar a mão-de-obra local, outra pré-condição imposta aos construtores.
Segundo Renata Pinheiro, integrante do Movimento Xingu Vivo para Sempre, que congrega organizações sociais e ambientalistas, o início das obras será como uma "declaração de guerra aos povos indígenas da região".
"Haverá conflitos por aí", disse ela à BBC Brasil. Para Pinheiro, a construção da usina causará uma "catástrofe social".
No início de fevereiro, representantes de comunidades ribeirinhas, de grupos indígenas e de ONGs entregaram no Palácio do Planalto um documento pedindo a suspensão do licenciamento de Belo Monte.
Eles afirmam que a usina causará grande prejuízo ao meio-ambiente e à população que vive na região.
Histórico
Caso seja construída, a usina de Belo Monte será a terceira maior do mundo em capacidade instalada (11.233 MW), atrás da chinesa Três Gargantas (22,5 mil MW) e da binacional Itaipu (14 mil MW).
Seu custo foi estimado em até R$ 30 bilhões pela iniciativa privada. Se o cronograma de implantação for cumprido, ela deve começar a operar parcialmente em 2015.
A Nesa, consórcio liderado pela Queiroz Galvão e pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), venceu, em abril de 2010, o leilão de geração promovido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para a construção da usina.
O projeto inicial foi mudado várias vezes até a concessão do licenciamento ambiental prévio. No plano original, quatro usinas seriam construídas, e uma área de 1.500 km² ficaria submersa. Agora, o empreendimento compreende uma usina e dois reservatórios, com área alagada de 500 km².
