Casan extravasa esgoto sem tratamento no rio Papaquara
Laudo do IGP confirma crime ambiental.
Ministério Público pediu inquérito policial
Ministério Público pediu inquérito policial
Por Celso Martins
O lançamento de esgotos sem tratamento no rio Papaquara, no norte da Ilha de Santa Catarina (Florianópolis), motivou a abertura de um inquérito policial na 7ª Delegacia de Polícia, em Canasvieiras, à pedido do promotor de justiça Rui Arno Richter, da Promotoria de Meio Ambiente da Capital.
Tudo poderia passar como mais um caso, mas não é, pois a autoria do crime ambiental é atribuída à ninguém menos que a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), responsável pelo projeto, construção e operação da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) em Canasvieiras.
Pelo menos um exemplo concreto de extravasamento de esgoto sem tratamento tem a confirmação do Instituto Geral de Perícias (IGP), cuja laudo foi anexado ao inquérito. Diversas pessoas foram ouvidas pelo delegado responsável pelo caso, que chegou a concluir o inquérito e encaminhá-lo ao Ministério Público. Entretanto, diante do laudo do IGP, Richter determinou que novas pessoas sejam ouvidas. Segundo o promotor, a "materialidade" do crime cometido já está bem configurada.
A denúncia jornalística do problema foi feita em primeira-mão pelo Sambaqui na Rede no dia 9 de junho de 2009, com base nas seguintes fontes: pesquisa do Instituto Federal de Santa Catarina (IF-SC, antigo Cefet) sobre a qualidade das águas do rio Papaquara; o documento Esgotamento Sanitário, elaborado em 2008 por técnicos da Casan e Prefeitura Municipal de Florianópolis; e o EIA-RIMA do Sapiens Parque, executado pelas empresas Elabore - Assessoria Estratégica de Meio Ambiente e Socioambiental - Consultores Associados Ldta.
Em resumo, a ETE de Canasvieiras tem capacidade para tratar os esgotos de até 45 mil pessoas e, tudo o que ultrapassar esse limite, vai parar in natura nos cursos d'água da região. Vale lembrar que o rio do Brás também é atingido e que o rio Papaquara desemboca no rio Ratones, coração da Estação Ecológica de Carijós. Ou seja, essa sujeira toda acaba chegando no estuário do Ratones, atingindo em cheio as localizades de Sambaqui e Daniela.
Tudo poderia passar como mais um caso, mas não é, pois a autoria do crime ambiental é atribuída à ninguém menos que a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), responsável pelo projeto, construção e operação da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) em Canasvieiras.
Pelo menos um exemplo concreto de extravasamento de esgoto sem tratamento tem a confirmação do Instituto Geral de Perícias (IGP), cuja laudo foi anexado ao inquérito. Diversas pessoas foram ouvidas pelo delegado responsável pelo caso, que chegou a concluir o inquérito e encaminhá-lo ao Ministério Público. Entretanto, diante do laudo do IGP, Richter determinou que novas pessoas sejam ouvidas. Segundo o promotor, a "materialidade" do crime cometido já está bem configurada.
Denúncia em 2009
A denúncia jornalística do problema foi feita em primeira-mão pelo Sambaqui na Rede no dia 9 de junho de 2009, com base nas seguintes fontes: pesquisa do Instituto Federal de Santa Catarina (IF-SC, antigo Cefet) sobre a qualidade das águas do rio Papaquara; o documento Esgotamento Sanitário, elaborado em 2008 por técnicos da Casan e Prefeitura Municipal de Florianópolis; e o EIA-RIMA do Sapiens Parque, executado pelas empresas Elabore - Assessoria Estratégica de Meio Ambiente e Socioambiental - Consultores Associados Ldta.
Em resumo, a ETE de Canasvieiras tem capacidade para tratar os esgotos de até 45 mil pessoas e, tudo o que ultrapassar esse limite, vai parar in natura nos cursos d'água da região. Vale lembrar que o rio do Brás também é atingido e que o rio Papaquara desemboca no rio Ratones, coração da Estação Ecológica de Carijós. Ou seja, essa sujeira toda acaba chegando no estuário do Ratones, atingindo em cheio as localizades de Sambaqui e Daniela.
Confira as denúncias
do Sambaqui na Rede
do Sambaqui na Rede
1) Em 9 de junho de 2009
Casan polui o rio Paraquara.
2) Suíte da denúncia em 20 de julho de 2009
CASAN: Crime ambiental confesso - ETE de Canasvieiras.
Casan polui o rio Paraquara.
2) Suíte da denúncia em 20 de julho de 2009
CASAN: Crime ambiental confesso - ETE de Canasvieiras.
2011/2/1 Ana Echevenguá <ana@ecoeacao.com.br>
FATMA informa: Canasvieiras tem muito esgoto na praia!
Ana Echevenguá
O último boletim de balneabilidade produzido pela FATMA-SC (órgão estadual fiscalizador e licenciador) comprovou o que os freqüentadores de Canasvieiras, no norte de Florianópolis-SC, já sabiam: tem esgoto na praia.(Eu já coloquei vários vídeos no youtube mostrando esta fétida e insalubre situação).As análises de água comprovaram que o número de coliformes fecais estava acima de 2.000 por 100 ml em todos os pontos monitorados regularmente.A culpa é de quem?Claro que ninguém vai falar que é da CASAN, a empresa que é paga para coletar e tratar nosso esgoto. (E que não cumpre suas obrigações!)Aliás, um dos diretores da CASAN, em uma vistoria realizada em Canasvieiras, por força de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual, disse que a nossa poluição é fictícia!!!Buenas, seu diretor, a FATMA já comprovou que a poluição é real. Mas a culpa – mais uma vez - é da chuva. Ou seja: “As chuvas fortes verificadas no Estado comprometeram a balneabilidade principalmente nos pontos monitorados em Florianópolis”.A coisa ta feia! Ta fedida! A FATMA alega que orienta os “banhistas a manterem uma postura de precaução em virtude das fortes chuvas ocorridas, evitando principalmente os locais que apresentem águas paradas, estagnadas ou nos pontos de chegada de rios, valas ou tubulões, principalmente em locais densamente povoados...”.“Orienta”? De que forma? Quando? Onde? Nem as placas indicando que os pontos monitorados são impróprios para banho estão na praia.Claro que isso não é notícia de jornal, pra não espantar o turista. Mas o coitado fica sabendo da forma mais dolorosa: com vômito, mal-estar e diarréia.Aí, quando não dá mais pra esconder, os jornais falam de “virose típica de verão”. A gerência de Vigilância Epidemiológica confirmou que isso está ocorrendo em toda a cidade: “De dezembro do ano passado até ontem (27 de janeiro de 2011), foram 3,9 mil atendimentos de casos de virose gastrointestinal nos postos da Secretaria Municipal”.
Trata-se de um caso de saúde pública em que a Administração Pública já deveria ter decretado a interdição da praia.Mas, isso prejudicaria os interesses econômicos de muita gente que – de forma consciente – está matando a “galinha dos ovos de ouro”!
Ana Echevenguá, advogada ambientalista, presidente do Instituto Eco&Ação e da Academia Livre das Águas, e-mail: ana@ecoeacao.com.br, website: http://www.ecoeacao.com.br.Ana Echevenguá - advogada ambientalista - OAB/SC 17.413
ana@ecoeacao.com.br
Instituto Eco&Ação - www.ecoeacao.com.br
(48) 91343713 (vivo)
(48) 96459621 (tim)
Florianópolis - SC.
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