Estudo avaliou conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
CAIO ALBUQUERQUE/ESALQ
O meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso do povo e essencial à qualidade de vida é uma garantia constitucional, cabendo ao poder público e à coletividade sua conservação e proteção. Para esse fim existe um rol de instrumentos de proteção e o direito penal é um deles. Com objetivo de verificar se o Direito Penal configura-se em um instrumento eficaz na proteção do Meio Ambiente e levantar o pensamento de um estrato social formador de opinião sobre a temática, o bacharel em Ciências Jurídicas André Camargo Tozadori desenvolveu a pesquisa "Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade".
Orientado pela professora Silvia Maria Guerra Molina, do Departamento de Genética (LGN), da Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" (USP/ESALQ), Tozadori desenvolveu o trabalho em três frentes. Após levantamento teórico e bibliográfico sobre o tema, o pesquisador levantou dados junto ao Poder Judiciário, analisando cerca de 80 processos da área penal ambiental registrados em Piracicaba durante sete meses, no período entre outubro de 2007 e abril de 2008. Paralelamente, avaliou a percepção de 223 estudantes dos seis cursos de graduação da ESALQ e de Direito da Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep) sobre o tema. "Os dados do Poder Judiciário demonstraram que a maior parte dos processos criminais ambientais tiveram como resultado a aplicação de transação penal na modalidade de prestação pecuniária. Ou seja, para quem cometeu um crime ambiental foi proposta a aplicação imediata de prestação pecuniária em valores que variaram entre R$ 100 e R$ 2900 reais. A média ficou em R$ 497,00", conta o autor da pesquisa, que considera baixa a quantidade de processos que chegam ao Poder Judiciário. "Para uma cidade como Piracicaba, o número de processos analisados, é muito baixo. Muito provável que existam ‘cifras negras', situação em que delitos não chegam ao conhecimento das autoridades. Outro ponto a ser destacado é que nenhuma transação penal foi na modalidade de prestação de serviço à comunidade, que poderia surtir um efeito mais positivo do que a prestação pecuniária", comenta.
A pesquisa identificou que 42,3% das solicitações das ocorrências criminais ambientais ocorreram a partir de denúncia e 15,3% via patrulhamento de rotina da Polícia. Embora não existam dados concretos, presume-se que nem todos os delitos chegam ao conhecimento da autoridade competente. Primeiro, por conta do baixo número de processos. Segundo, porque a Polícia Militar Ambiental solicita pneus, em um documento intitulado termo de propositura, como forma de proposta de transação penal. Portanto, se solicita pneus é porque faltam pneus para as viaturas e conseqüentemente necessita de uma estrutura melhor. Terceiro, porque quase ninguém é autuado em flagrante. Somando-se esses fatores conclui-se que existem cifras negras. Em virtude disso, ocorre uma seletividade e uma filtragem decorrente da falta de estrutura dos órgãos de fiscalização e proteção ambiental, razão pela qual tudo leva a crer que nem todos os crimes ambientais cometidos no período analisado foram investigados e processados.
Percepção dos universitários
Ao abordar os estudantes, a pesquisa buscou avaliar como eles estão assumindo sua parcela de responsabilidade na defesa e preservação do meio ambiente. Segundo Tozadori, o estrato utilizado foi extremamente importante, pois foi constituído por alunos de cursos diretamente ligados a questões ambientais. "De maneira geral, os alunos acreditam que o direito penal deve ser utilizado na proteção do meio ambiente, mas depende de uma fiscalização efetiva", afirma. De acordo com o trabalho, os estudantes também demonstraram ter a percepção de que a responsabilidade de proteção do meio ambiente é de todos e não apenas do Poder Público.
Com intenção de preservar o meio ambiente, os entrevistados declararam que mudariam seus hábitos e passariam, entre outros, a promover coleta seletiva de lixo, diminuir o consumo de água e energia, utilizar transportes alternativos, alterar consumo de produtos e reduzir a produção de resíduos. "Os alunos são conscientes quanto à necessidade de preservar o meio ambiente para as futuras gerações e realizam ações individuais. Esse fato é de extrema importância já que com a grande conseqüência da intervenção humana na natureza, os fenômenos negativos como aquecimento global, entre outros, estão ocasionando grande preocupação ao menos em parte da sociedade humana com assuntos relacionados ao meio ambiente. Esses estudantes, no futuro, constituirão parte da sociedade civil que possivelmente estará trabalhando diretamente nas áreas social e ambiental em nosso país e é de extrema relevância que estejam sensibilizados com relação a assuntos ambientais", conclui o pesquisador.
