NOVO CÓDIGO FLORESTAL
REPORTAGEM LOCAL (Jornal Voz da Terra/Assis)
Hoje, dia 03, ocorre no Cinema Municipal de Assis a partir das 9h a Audiência Pública para discussão do Código Florestal Brasileiro.
A Audiência é organizada pelo Consórcio Intermunicipal do Vale Paranapanema – CIVAP e contará com a presença de membros da Comissão Especial que trata das alterações no novo Código florestal Brasileiro, entre eles a presença do relator e deputado Federal Aldo Rebelo.
Espera-se para esta Audiência um público superior a 600 pessoas, entre autoridades, cientistas, representantes de universidades, entidades e organizações do terceiro setor as quais deverão acompanhar a proposta que será apresentada em nível estadual, já que no Estado de São Paulo este tipo de Audiência para a discussão do Código só irá ocorrer em Assis e em Ribeirão Preto. A proposta validada pelas lideranças do Vale Paranapanema será apresentada pelo Dr. Ricardo Augusto Dias Kanthack – diretor do Pólo Médio Paranapanema - Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios – APTA.
As audiências ocorrem em todo o país durante o mês de fevereiro. O objetivo é a reformulação da política ambiental e florestal no Brasil. Através das Audiências a Comissão Especial que analisa as mudanças no Código espera promover o debate e ouvir sugestões.
Integrantes da Comissão Especial que analisam as mudanças no Código Florestal Brasileiro: Moacir Miqueleto - deputado Federal pelo Estado do Paraná e presidente da Comissão Especial; Anselmo de Jesus - deputado Federal pelo Estado de Rondônia e primeiro vice - presidente; Homero Pereira - deputado Federal pelo Estado do Mato Grosso e segundo vice - presidente; Nilson Pinto - deputado Federal pelo Estado do Pará e terceiro vice - presidente; Aldo Rebelo - deputado Federal pelo Estado de São Paulo e relator da Comissão Especial.
NOVO CÓDIGO FLORESTAL
Ocesp apoia iniciativa da Câmara dos Deputados
REPORTAGEM LOCAL (Voz da Terra/Assis)
Com o propósito de incentivar o debate sobre o novo Código Florestal, a Ocesp (Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo) apoia a iniciativa da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que realizará na quarta-feira, 03 de fevereiro, audiência pública em Assis, às 9h. O objetivo é que os produtores da região tenham a oportunidade de discutir sobre os problemas inerentes à questão e sugerir mudanças ao Código, considerando as características da área. A expectativa é de que mais de 400 pessoas participem dessa reunião.
De acordo com o vice-presidente da CAP (Cooperativa Agrícola de Pedrinhas Paulista), Antonio Franco Neto, as regras que o governo quer aplicar a todas as propriedades rurais trarão impactos não apenas ao meio rural, mas ao país. “Uma das imposições é que as áreas produtivas destinem de 20% a 80% para o plantio de árvores. Mesmo que seja exigido o mínimo, teremos uma redução de 20% da economia na região, gerada pelas culturas de cana-de-açúcar, soja e milho. São 20% a menos da produção e 20% a menos de pessoas trabalhando nas plantações. Imagine tais conseqüências no país todo”, explica Neto. Segundo ele, a regra é injusta, uma vez que os produtores já adotam medidas de preservação da fauna e da flora, como as APP’s (Áreas de Proteção Permanente).
“Temos que considerar ainda que o Brasil é um país com uma grande quantidade de pequenos produtores e a sua terra é seu único meio de sobrevivência. Como o produtor conseguirá se manter se sua renda, que já é pequena, sofrer uma redução por conta da área que deverá ser reservada ao reflorestamento?”, questiona o vice-presidente.
Ele ressalta ainda que a exigência do Código Florestal foi imposta apenas ao Brasil, o que já está causando um movimento de emigração de produtores brasileiros a países que não exigem tais regras, como o caso da Bolívia e do Paraguai. Outro impacto que Franco Neto prevê é o abandono da área rural para os centros urbanos. “Muitos produtores já pensam em adquirir um imóvel e abandonar a agricultura, porque no campo, ao adquirir terra, o produtor paga 100% pela propriedade e já sai perdendo 20% da área produtiva. No caso dos imóveis não há essa perda”. “As plantações não são fontes de poluição, são os motores da economia. É curioso observar que os grandes países, considerados os maiores poluidores do mundo, como Estados Unidos e Japão duas potencias, não tenham um Código Florestal. Não temos como solucionar a poluição mundial se não cortamos o mal pela raiz. Mesmo que 100% das áreas brasileiras fossem reflorestadas, o problema não estaria sanado”, comenta Antonio Franco Neto.
Para o presidente da Ocesp, Edivaldo Del Grande, a questão é séria e deve ser avaliada sob aspectos estritamente técnicos. “Um assunto tão importante, que vai mexer profundamente com nosso país, não pode ser tratado em função de pressões políticas ou interesses econômicos estrangeiros, em vez do critério ambiental de fato. Se a nova proposta para o Código Florestal for aprovada, os países de primeiro mundo terão o domínio sobre a produção agrícola mundial. Há muito jogo de interesse e esse aspecto não pode ser desprezado”, afirma. “É por isso que a participação de toda a sociedade e, principalmente do setor agropecuário e do cooperativismo, que reúne grande parte dos produtores rurais, é essencialmente importante. Não pode mos permitir que os países ditem as regras da nossa produtividade, de modo a prejudicá-la em prol dos maiores poluidores mundiais. Devemos, sim, cobrar que esses países façam sua parte, contribuindo para que as pessoas que vivem na floresta ou que promovem o reflorestamento sejam remuneradas por isso”, afirma.
Código Florestal - Em vigor desde 1965, o Código Florestal está em discussão no Congresso Nacional para que sejam realizadas alterações de forma a adequar a lei às realidades atuais do campo e do meio ambiente. As propostas são de interesse de todos os brasileiros, principalmente dos setores ligados ao agronegócio, ao meio ambiente, inclusive cooperativas, pois definem novas normas para desmatamento, terras agricultáveis e preservação ambiental. As audiências serão abertas ao público e contarão com a presença dos deputados federais Aldo Rebelo, Duarte Nogueira e Moacir Micheletto.
SERVIÇO - Audiências públicas sobre o Código Florestal Data: Quarta-feira, 3 de fevereiro
Horário e Local: Assis/SP - 9 horas - Cinema Municipal de Assis - Rua Brasil, 15 – Centro.
