Mais de 4 milhões de crianças trabalham no Brasil
Neste sábado (1º de maio) comemora-se o Dia do Trabalho. Para além dos debates que tradicionalmente são destaque nesta data, a exemplo da luta histórica pela garantia de direitos trabalhistas, uma outra questão merece ser posta no centro das discussões: o trabalho infantil. Ainda existem, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2008, mais de 4 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos trabalhando no Brasil. Dez por cento destas crianças estão no estado da Bahia, segundo análise da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Outros dados da OIT mostram que aproximadamente 217,7 milhões de crianças, entre cinco e sete anos, estão envolvidas no trabalho infantil em todo o mundo. Dessas, cerca de 126,3 milhões estão em condições perigosas de trabalho, pertencendo ao grupo de crianças que trabalham nas piores formas de trabalho infantil.
A Constituição Brasileira estabelece que, até 16 anos incompletos, crianças e adolescentes estão proibidos de trabalhar (Emenda Constitucional No. 20). A única exceção à proibição é o trabalho na condição de aprendiz, permitido a partir dos 14 anos (artigo 7o, inciso XXXIII), para tipos de trabalho que apresentem os requisitos legais para a aprendizagem profissional. Apesar desse arcabouço legal, a proteção aos direitos das crianças e adolescentes ainda está longe de ser garantida na prática.
Ações de enfrentamento
No Brasil, as primeiras ações pelo enfrentamento já mostram resultados. Mais de 300 mil crianças e adolescentes deixaram o trabalho em 2008 na comparação com 2007, segundo a PNAD 2008. Porém, os esforços para promover a erradicação deste tipo de trabalho precisam ser maiores.
Com base nos diagnósticos que demonstram a péssima situação da Bahia frente ao trabalho infantil, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabeleceu parcerias para realizar uma série de ações no Estado. Junto com secretarias do governo da Bahia, Ministério Público do Trabalho e o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (MDS), a OIT pretende atingir municípios que possuem sobreposição de indicadores negativos, como índice de exclusão social, grande quantidade de trabalho infantil e de acidentes de trabalho envolvendo adolescentes, além da gravidez precoce.
Provocadas pela OIT, as gestões de 18 municípios, localizados no Território de Identidade Semiárido Nordeste II, elaboraram planos de trabalho para o combate ao trabalho infantil em suas cidades, a partir da realidade local. Tais propostas de ação foram criadas em audiências com a participação de prefeitos, secretários de assistência social e de educação, além de gestores do programa Bolsa Família nos municípios. A OIT e seus parceiros ofereceram apoio para implementação dos planos, que devem conter atividades de fortalecimento institucional, comunicação, avaliação de impactos, entre outras.
MAIS INFORMAÇÕES:
- Programa Internacional de Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC), Organização Internacional do Trabalho
Contatos: Paula Fonseca – oficial de projetos (71 3322-2379)
Renato Mendes - coordenador nacional (61 8181-6464)
- Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes)
Contato: Ana Goreti – técnica do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (71 3115-1561/1568)
- Ministério Público da Bahia (MPT/BA)
Contato: Edelamare Melo – secretária executiva do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil (Fetipa), coordenadora regional da Coordinfância e Procuradora Regional do Trabalho (71 3324-3480 / 9167-7879 / 8880-7879)
- Comitê Estadual do Pacto Um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semiárido
Contato: Iara Farias – articuladora estadual (71 3115-9581/6008)
- Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente (Fetipa)
Contato: Zêmer Rabelo – presidente (71 3329-8445 / 9973-7151)
- Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CECA)
Contato: Silvia Maria Barros Neves – secretária executiva (71 3116-6651/6652 e 3321 3613)
- Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef)
Contato: Andréia Neri – Oficial de Comunicação do Escritório BA e SE (71 3183-5701
Fonte: Cipo – Comunicação Interativa
