Resolução também determina intensificação da fiscalização e amplia a proteção no entorno da Área de Proteção Ambiental
As chuvas constantes que ocorrem desde o final do ano passado revelaram um sério problema ambiental na região da Várzea do rio Tietê: a crescente impermeabilização do solo causada por obras e instalações no local contribuiu para que ocorressem as inundações no período de chuvas. Preocupada com a situação, a secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo publicou na manhã dessa quarta-feira, 06.01, a Resolução SMA 001, que torna mais rigoroso os procedimentos de licenciamento ambiental na área de influência do rio Tietê.
O documento considera que os impactos ambientais causados por obras nessa região podem ultrapassar os limites territoriais dos municípios, tornando necessário um licenciamento mais rigoroso que leve em conta todo o entorno. Por isso, a partir de agora o licenciamento nestas áreas deverá passar pelos órgãos estaduais competentes, no caso, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB e o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Tarefas antes incumbidas às prefeituras municipais.
“O nosso foco agora é combater a impermeabilização. Várzea é como uma grande piscina natural e queremos garantir que esse piscinão exista”, explicou o secretário do Meio Ambiente, Xico Graziano durante fiscalização na região da várzea na grande São Paulo. O secretário ainda enfatizou que a resolução também visa aumentar o raio de proteção a Área de Proteção Ambiental – APA da Várzea do Tietê, que passou a contar com uma área de segurança em seu entorno e que contará com uma fiscalização mais intensa.
“A principal função da APA é proteger o corpo d’água”, explica Marcelo Minelli, diretor de licenciamento e gestão ambiental da CETESB. Ele ainda ressalta que a nova resolução não ampliou a área da APA, mas criou uma “camada” de segurança, onde passará a existir critérios especiais. A área com atenção especial se estende da barragem da Penha até o município de Itaquaquecetuba, já que este é o local de maior pressão ocupacional na região da Várzea do Tietê.
Irregularidades
Para dar início às ações previstas na Resolução, o secretario do Xico Graziano, junto a uma equipe da Polícia Militar Ambiental e técnicos da CETESB e DAEE, iniciou na mesma manhã da publicação do documento, uma série de ações de fiscalização na região. Entre elas um aterramento da Várzea do Tietê, no município de Guarulhos, que ocorreu no terreno de uma empresa da região. Durante a fiscalização também se constatou o desaparecimento de um córrego próximo ao terreno, segundo mostra os mapas hídricos do DAEE.
O arquiteto da obra, Lúcio Gomes Machado, que respondeu pela empresa fiscalizada, argumentou que quando obteve o terreno já não havia o córrego no local e que o aterramento seria uma movimentação de terra para formar um piscinão que contenha a água da chuva. A empresa tem, agora, 30 dias para apresentar um parecer à CETESB comprovando que agiu sem qualquer irregularidade. Se for, realmente, constatado dano ambiental, a Companhia Ambiental paulista e o DAEE poderão exigir que o problema seja desfeito ou uma compensação ambiental. Se as exigências não forem cumpridas, a empresa poderá ser multada e, até mesmo, interditada.
Já na capital paulista, no bairro da Vila Maria, os técnicos encontraram outra irregularidade. Um terreno às margens do rio Cabuçu de Cima utilizado para depósito ilegal de entulhos. Para Graziano esse tipo de atividade será um dos focos principais da Polícia Ambiental nas áreas próximas às várzeas do rio. “Os caminhões vêm jogar entulho durante a noite. Vamos acabar com isso e garantir que a várzea e o rio não sejam tomados por esses resíduos”. A Polícia Ambiental tenta agora, junto à subprefeitura, da Vila Maria, identificar o proprietário de terreno irregular, que foi interditado durante a ação de fiscalização.
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